Entidades de classe da PF debatem sobre cortes no orçamento

O presidente em exercício da ADPF, Bolivar Steinmetz, participou nesta quarta-feira, 17, de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Câmara dos Deputados, para discutir sobre os cortes no orçamento da Polícia Federal e, também, sobre o uso das algemas durante a Operação Voucher, que resultou a prisão de 36 pessoas suspeitas de desviar verbas do Ministério do Turismo.

A PF sofreu redução de cerca de R$ 281 milhões em 2011. Responsável pelo combate à corrupção e ao crime organizado, a Polícia Federal teve uma redução de 28% no orçamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), inicialmente previsto em R$ 479 milhões. Além disso, os gastos com diárias, transporte, hospedagem e alimentação de policiais federais em missão ou operações oficiais custeados pelo Funapol foram limitados a R$ 58 milhões em 2011, uma redução de cerca de 35% em relação aos R$ 89,8 milhões utilizados em 2010.

Para a ADPF, a restrição orçamentária é grave e pode comprometer  ações inviabilizando o planejamento estratégico e o processo de modernização do órgão. “Um Brasil rico é um Brasil sem corrupção. A Polícia Federal possui projetos importantes que estão esquecidos pela burocracia estatal e insensibilidade política da área econômica do governo, tais como, o adicional de provimento nas fronteiras, concursos para admissão de novos servidores policiais e administrativos e o controle migratório nos aeroportos”, ressaltou o presidente em exercício, Bolivar Steinmetz.

Operação Voucher

Durante a audiência, entidades representativas da PF também discutiram sobre o uso de algemas na Operação Voucher.

A ação foi criticada pela presidente da República Dilma Rousseff, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que determinou abertura de sindicância interna, caso seja confirmado que houve desrespeito à regra do Supremo. O STF determinou, através da Súmula Vinculante n.º 11, o uso das algemas apenas em casos de resistência, receio de fuga ou de perigo à integridade física do próprio preso ou de terceiros.

“Não somos arbitrários, estamos cumprindo uma determinação legal que é bem clara: o preso tem que ser algemado para a proteção dele e do condutor. A algema foi instituída para ser usada. Alguém tem que ser o bode expiatório (dos atos de corrupção). Infelizmente quem foi o bode expiatório, nesse caso, foi a Polícia Federal. O STF disciplinou o uso das algemas nos casos de periculosidade, mas o policial que está no dia-a-dia é quem sabe o risco que está correndo e que corre o próprio conduzido. Sempre iremos tratar todas as pessoas, rico ou pobre, com a mesma distinção”, esclareceu o presidente em exercício da ADPF, Bolivar Steinmetz.

O presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM/SE) e o vice-presidente, deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), também lamentaram o fato de o governo mostrar mais preocupação com as algemas do que com as prisões e a corrupção nos ministérios.

A reunião contou com a participação de dirigentes das entidades representativas nacionais de delegados, peritos, agentes, papiloscopistas e servidores administrativos da PF.

Com informações do site Mendonça Prado.