Entidades definem ações contra o PL 1992

O Projeto de Lei 1992/2007, que tem a finalidade de instituir a Previdência Complementar do servidor público federal, tem preocupado bastante as carreiras de Estado. “O governo e os parlamentares precisam entender que o projeto tem falhas e precisa ser melhor discutido”, declarou o secretário geral do Fonacate, Roberto Kupski.

Reunidos em Assembleia na tarde desta quinta-feira (12), os membros do Fórum das Carreiras de Estado definiram ações importantes para fazer com que os parlamentares observem que o projeto – em discussão na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, pode ser prejudicial aos servidores.

Várias entidades têm manifestado junto aos deputados federais a preocupação de aprovarem um projeto que não foi debatido com os representantes do funcionalismo público. Na próxima semana, instituições representativas do serviço público, entre elas o Fonacate e suas afiliadas, distribuirão no Congresso Nacional uma carta de repúdio ao PL 1992. (clique aqui e confira)

“Temos que parar esse projeto e pensarmos em apresentar um documento ao governo e aos parlamentares sobre os pontos crucias da Previdência Complementar do Servidor”, alertou Lucieni Pereira, vice-presidente do Sindilegis.

PROPOSTA – O deputado Paulo Pimenta (PT/RS) apresentou na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 466/2009, que é uma opção ao PL 1992 e que também institui para os servidores públicos federais o regime próprio de Previdência Social. O Fonacate discutiu em suas últimas Assembleias a proposta, que foi apresentada pelo ex-presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Celso Malhani de Souza.

Na reunião de ontem, foi definido que o Fonacate irá realizar um Encontro para Discussão da Previdência Complementar, com especialistas no assunto e que irão explicar o que diz o PL 1992 e o que define o PLP 466.

Após esse evento, o Fonacate e suas entidades irão produzir um documento a ser entregue ao governo com uma pauta do que, de fato, deve ser contemplado num projeto de Previdência dos servidores públicos. O Encontro está agendado para o próximo dia 23 de maio.