Entidades se mobilizam pela aprovação da PEC 555/2006
Conseguir o apoio de parlamentares para a aprovação da PEC 555/2006. Com esse intuito, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no dia 9 de maio. O diretor da ADPF/RN Marinaldo Moura esteve presente e saiu com boas expectativas do encontro.
Para ele, a audiência pública foi um sucesso: “O auditório da Assembleia Legislativa estava completamente lotado, estiveram presentes servidores do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, que levaram suas faixas e cartazes em apoio à PEC. Um telão foi instalado do lado de fora para evitar que as pessoas ficassem em pé dentro do auditório. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN).
As entidades representativas dos servidores públicos entendem que a cobrança pode ser considerada uma tributação. Para ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a PEC precisa de 308 votos favoráveis, numa votação em dois turnos. Aprovada na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado Federal.
Como resultado do encontro, foi realizado, no dia 14, uma reunião na residência oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, entre representantes de diversas entidades dos servidores públicos com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o secretário-executivo da pasta, Carlos Eduardo Gabas, para tratar sobre a PEC 555/2006. Ao final, foi decidido que haverá mais uma reunião, desta vez com representantes da equipe econômica do governo. Também haverá uma comissão geral no Plenário da Câmara para discutir a PEC, em data ainda a ser anunciada.
O presidente do Fonacate Roberto Kupsski solicitou ao presidente da Câmara a construção política para aprovação da matéria no Congresso Nacional. Ele defendeu a aprovação da matéria e ressaltou que a repercussão financeira para a União, Estados e municípios, estimada em R$ 5 bilhões anuais, não será significativa considerando o orçamento global dos entes. “Como a PEC interrompe a contribuição de forma gradual em cinco anos (dos 60 aos 65) a repercussão será menor e ainda este efetivo valor incidirá 27,4 % de Imposto de Renda, retornando aos cofres públicos. Além disso, o aposentado e pensionista aumentará seu poder de consumo, gerando novamente mais impostos”, disse.
Próximas audiências
Outros Estados também estão se mobilizando para aprovação do projeto. Em Santa Catarina, a Audiência Pública sobre a PEC 555/2006 acontecerá no dia 19 de maio, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, no Palácio Barriga Verde. A ADPF será representada no evento pelos associados Romeu Rubin e Ildo Rosa.