Era peixe e foi vendido como tubarão, diz ADPF sobre derrubada da PEC-37

A Associação dos Delegados de Polícia Federal  regional Alagoas (ADPF-AL) classificou como “resposta às manifestações populares” a derrubada da Proposta de Emenda Constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público, a PEC-37. A votação aconteceu na noite de ontem (25), na Câmara dos Deputados.

O delegado federal Felipe Correia, presidente da ADPF-AL, afirmou que além da pressão popular, a rejeição da PEC-37 contou com uma campanha massiva da mídia. Para ele, a falta de informações sobre o teor da Proposta fez com que muitas pessoas se posicionassem contra, mesmo sem ter conhecimento do que é a PEC.

“Era peixe e foi vendido como tubarão. Houve muita coisa dita pela mídia e não era bem assim. A mídia é um trator e nesse caso, foi isso o que aconteceu. Houve uma campanha pesada tanto da mídia quanto do Ministério Público”, disse Correia.

O presidente da ADPF-AL afirmou também que a entidade defendia a PEC por uma questão jurídica. “A mídia vendeu como a PEC da impunidade, mas isso não é verdade. Nossos inquéritos vão para o Ministério Público e passam pelo crivo dele, o que não acontece com as investigações dele”, frisou.

O delegado colocou que é preciso que haja uma normatização das funções do Ministério Público para investigar. Ele afirmou que atualmente não existem limites na atuação do MP. “O Ministério Público sempre teve a liberdade de pedir diligências, de pedir dados que ajudassem no trabalho de investigação. O que defendemos é que haja normas para isso”, observou.

Mesmo com a rejeição da PEC-37, Correia disse que os delegados de Polícia conseguiram uma vitória com a sanção da Lei 12.830/2013, que garante mais autonomia e isenção nas investigações policiais.

A rejeição da PEC-37

Os deputados rejeitaram, por 430 votos a nove, e duas abstenções, a PEC. Durante a votação, manifestantes erguiam os cartazes e comemoravam os pronunciamentos de deputados que rejeitavam a Proposta. Os deputados consideraram a derrota da PEC-37 como forma de combater a corrupção.