Escolhidos presidente e relator da comissão da MP 657/14

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 657/2014 será presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e terá como relator o deputado João Campos (PSDB-GO). Os nomes foram definidos por acordo de lideranças na sessão de instalação da comissão, nesta quarta-feira (29). O vice-presidente será o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ficará como relator-revisor.

A MP 657 reestrutura a carreira dos delegados da Polícia Federal, modificando a Lei 9.266/1996. Pela nova norma, os delegados passam a ter exclusividade para assumir cargos de direção e chegar ao posto de diretor-geral – cargo de indicação do presidente da República.

A função de delegado passa a ser considerada de natureza jurídica, além de policial, e os postulantes ao cargo devem ser bacharéis em Direito e comprovar um mínimo de três anos de atividade jurídica ou policial.

A MP chegou ao Congresso em 13 de outubro. Se não for apreciada pelos parlamentares até 28 de novembro, entrará em regime de urgência e passará a trancar as pautas das duas Casas. A medida provisória tem de ser votada até o início de 2015.

Relatório pronto
O deputado João Campos afirmou que já tem um relatório pronto e pretende apresentá-lo na próxima reunião, marcada para a quinta-feira (30).

– Não há nenhuma complexidade. Ela está apenas consolidando na legislação práticas que já existem, como a indicação do chefe da PF pelo presidente. Em tese, não é um ganho para a categoria dos delegados, é um fortalecimento da instituição – definiu.

Humberto Costa reconheceu a possibilidade de descontentamento de outras categorias, como agentes e peritos, mas disse apostar no diálogo.

– Este é apenas um primeiro momento e temos condições de avançar para outras medidas, como construir uma cota para agentes na disputa pelos cargos de direção – sugeriu Humberto.

Segundo ele, a aprovação da MP 650, que reestruturou carreiras na PF, fará com que a tramitação da MP dos Delegados seja mais rápida e tranquila.

– As lideranças estão trabalhando com o entendimento de que já contemplamos os agentes, e agora estamos resolvendo a questão dos delegados – assegurou.

O presidente da comissão crê que já haverá condições de aprovar o relatório na próxima semana. A MP seguirá então para a Câmara dos Deputados e depois para o Senado.