Escutas telefônicas

O Senado começará a examinar, neste mês, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 741/07, de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP) que obriga os fabricantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônicos a comunicarem à Polícia Federal os nomes e outros dados de quem compra tais aparelhos.

Na opinião de Tuma, é importante que o governo controle a distribuição de tais equipamentos. O PLS 741/07 será analisado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – nesta última, receberá decisão terminativa.

A proposta preserva a liberdade das empresas para anunciar e vender seus produtos. Atualmente, esses equipamentos são comercializados por meio de anúncios veiculados na imprensa e pela Internet.

Em vários sites, é possível conhecer diversos modelos, inclusive um que consegue monitorar e fazer escuta de até 128 telefones ao mesmo tempo. Também estão à venda equipamentos que, além de “grampear” telefone fixo, podem fazer escuta de ligação de celular. Entre outras informações, os fabricantes divulgam que seus aparelhos são usados por polícias civis e militares de vários estados.