Especialistas debatem crimes financeiros no VI CNDPF
Durante o primeiro painel do VI Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal (VI CNDPF) foram debatidos a lei anticorrupção, a delação premiada e o combate à lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.
O Coordenador-Geral de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria Geral da União (CGU), Flávio Rezende Dematté, apresentou a Lei Anticorrupção Empresarial e falou das inovações e desafios da norma. O especialista em direito constitucional explicou que a lei se fundamenta no princípio de responsabilização de pessoa jurídica, foco no viés econômico da corrupção e é uma mudança na forma de combater a corrupção. Segundo Flávio, “a parceria entre o CGU e a Polícia Federal é fundamental na luta contra a corrupção, os dois órgãos devem trabalhar juntos neste desafio”.
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior expôs os principais aspectos da Lei 12.850/2013, que dispõe da delação premiada, acordo entre o investigado e a autoridade policial ou representante do ministério público. “A lei é um avanço e traz uma regulamentação definitiva de como vai ser conduzida a colaboração premiada. Os benefícios desta ação podem chegar desde a redução da pena em dois terços até o perdão judicial”, explicou.
O Delegado Federal e Coordenador-Geral de Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Isalino Antônio Giacomet Júnior abordou o combate ao crime de lavagem de dinheiro. O delegado explicou o funcionamento do sistema de contravenção e as maneiras de combater e prevenir o crime. “Nós, da Polícia Federal, temos que pensar em mecanismos de investigação da lavagem de dinheiro, pois essa é a nossa meta. A parceria com órgãos como a CGU e o banco financeiros são ótimos facilitadores desse processo”, declarou Isalino.
Por fim, o Secretário de Ações Legislativas do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, falou dos avanços legislativos recentes do país e declarou: “o Brasil deu um grande salto na legislação, criando leis de combate ao crime organizado e a corrupção e, sem a Polícia Federal, isto jamais seria possível”.