Estudo alerta para o sucateamento sofrido pela Polícia Federal

A maior parte das delegacias de Polícia Federal sofrem com o número insuficiente de servidores para exercer as atividades. A conclusão é de um estudo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado na segunda-feira (18/12). Segundo a pesquisa, somente 26,5% das delegacias da PF possuem quantidade adequada de pessoal.

O relatório utilizou dados compilados pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP – que analisou 249 das 336 delegacias da PF. Os dados são referentes ao segundo semestre de 2016.

Os dados corroboram o alerta que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem fazendo nos últimos anos sobre o desmonte pelo qual passa a corporação, com corte de recursos, falta de novos concursos e contingenciamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

Em junho deste ano, após a suspensão da emissão de passaportes, a ADPF preveniu que a falta de recursos afetava diversas outras áreas da PF, como contratos de manutenção de viaturas, reformas de prédios e abertura de novos concursos públicos. Na ocasião, a entidade publicou nota falando sobre o déficit de efetivo – apenas para Delegados Federais há cerca de 500 vagas não preenchidas.

Duas propostas tramitam atualmente no Congresso Nacional para proteger e fortalecer a PF: a Proposta de Emenda à Constituição 412/09, que trata da autonomia funcional, administrativa e orçamentária da PF, e o PLP 424/14, que evita o contingenciamento do Funapol.