Ex-secretário: direito a se calar e mentir

Ontem à noite, o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, reconsiderou decisão anterior sobre o caso. Na semana passada, o ministro havia negado o habeas corpus a Aparecido. Com o salvo-conduto em mãos, Aparecido não corre mais o risco de ser preso no depoimento marcado para hoje.

Ayres Britto mudou de idéia depois que Aparecido foi indiciado pela Polícia Federal. Com isso, ele passa a ser tratado como investigado, e não como testemunha. Dessa forma, não será obrigado a fazer o juramento tradicional imposto às testemunhas de só dizer a verdade em depoimento. Se mentir ou ficar calado, não poderá ser preso.

Acareação entre depoentes não está descartada
Diferentemente de Aparecido, a disposição de André Fernandes – o assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que recebeu o dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique – é fornecer o máximo de detalhes sobre o episódio. A expectativa da oposição é que o depoimento de André incrimine a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço-direito da ministra Dilma Rousseff.

André deve relatar o almoço que teve com Aparecido, no qual este revelou que Erenice teria dado a ordem para que secretários da pasta liberassem dois funcionários para ajudar no levantamento de dados do governo passado – que ele chama de dossiê. Se a versão de Aparecido for diferente, a oposição vai pedir uma acareação imediata com André.

– Se forem constatados fatos contraditórios, poderemos colocar em votação um requerimento de acareação entre Aparecido e André, que seria realizada logo depois dos dois depoimentos – antecipou a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

André Fernandes também deverá reiterar à CPI a versão já dada à Polícia Federal de que em nenhum momento solicitou uma cópia do dossiê a Aparecido, de quem era amigo desde a época em que trabalharam juntos no Tribunal de Contas da União (TCU).

Mas os governistas não pretendem ceder facilmente à pressão da oposição. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) tentavam ontem demonstrar tranqüilidade em relação aos dois depoimentos de hoje.

Jucá reagiu também à hipótese de prorrogação dos trabalhos da CPI. A CPI deve terminar seus trabalhos dia 8 de junho.

– Podemos prorrogar por mais 30 dias a CPI, se forem aprovadas novas convocações. Mas para isso seria necessário o apoio de 27 senadores e 171 deputados – observou Marisa Serrano.

– Tentar ampliar o leque de convocados antes de ouvirmos os depoimentos de amanhã (hoje) é mais um movimento político do que uma ação de quem quer uma investigação séria – retrucou Jucá.

Antes dos depoimentos de André e Aparecido, a CPI fará uma sessão reservada para ler os depoimentos que os dois deram à PF. André deverá ser ouvido antes de Aparecido.

No Planalto, depois de participar de reunião da coordenação de governo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro José Múcio Monteiro disse que a expectativa é que José Aparecido esclareça o vazamento do dossiê. Múcio negou que Erenice deu a ordem para fazer o dossiê. E garantiu que ela não será demitida:

– Não, em hipótese nenhuma. É uma colaboradora excepcional do governo. O governo precisa dela – disse.

O ministro procurou reduzir o vazamento do dossiê a uma simples troca de informações entre dois amigos. Para ele, Aparecido não se enganou ao mandar o dossiê ao assessor do tucano, apenas não achou que “iria resultar no que resultou”:

– (O depoimento) não preocupa. Talvez ele encerre este episódio. Estamos confiantes de que ele vai dizer a verdade, e a verdade é que se trata de uma comunicação entre amigos.