Extradição será decidida hoje

Como o Brasil não tem tratado de extradição com o Principado – um enclave no território da França – cabe ao juiz decidir se vai abrir um processo de extradição, liberar Cacciola ou dar um prazo maior para que as autoridades brasileiras justifiquem o pedido de prisão.

– Ele não pode ser mantido detido em Mônaco porque não cometeu nenhum crime lá – informou o advogado.

De acordo com informações do advogado, um representante do Itamaraty, provavelmente da embaixada do Brasil na França, deve acompanhar a audiência e vai se esforçar para explicar a importância da prisão de Cacciola para o Brasil. Eluf informou ainda que a advogada que cuida do caso diretamente de Mônaco é a mesma que cuidou do primeiro pedido de extradição feito pelo governo brasileiro à Itália, negado pela justiça italiana em 2001.

Eluf acredita que o juiz de Mônaco negará o pedido feito pelo Brasil por cauda da inexistência do tratado de extradição. O ministro da Justiça, Tarso Genro, vai se reunir hoje com o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e representantes do Itamaraty para discutir a elaboração do documento.

Cacciola foi preso no sábado quando entrava no Principado, ao apresentar os documentos na imigração. Funcionários tinham um alerta de “difusão vermelha”, emitido pela PF contra o ex-banqueiro, e entraram em contato com a Interpol no Brasil. O governo brasileiro emitiu imediatamente o pedido de prisão preventiva a fim de extraditar o ex-banqueiro.

Os detalhes para a extradição serão chefiadas pela missão brasileira em Paris. O governo precisa encaminhar uma exposição dos fatos pelos quais a extradição foi solicitada. No documento é preciso explicitar, entre outras coisas, a duração da pena a ser cumprida e as referências às disposições legais aplicáveis, inclusive relativas à prescrição do crime.

Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão em 2005 por crime de peculato (utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro) e gestão fraudulenta.

O Marka quebrou com a desvalorização cambial de 1999, quando, na contramão do mercado, o Marka e o banco FonteCindam haviam contraído dívidas em dólar. O BC socorreu as duas instituições, vendendo dólares com cotação abaixo do mercado, com a alegação de que a quebra poderia provocar uma crise sistêmica no mercado financeiro. A ajuda do BC gerou prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos