Falta uma legislação específica

Os provedores costumam alegar, por exemplo, que os dados dos usuários são sigilosos. Com isso, depende da interpretação de cada juiz a decisão para que as identidades dos suspeitos seja liberada – ou não.

A PF sugere que o Brasil se inspire na Convenção de Budapeste para elaborar suas leis de combate à pedofilia na internet. Essa convenção define o que é pedofilia e que tipo de imagem está sujeita ao crivo da legislação penal, determinando, inclusive, que desenhos e imagens com caráter realístico também sejam enquadrados nessa modalidade de crime.

A convenção também considera crime a posse de material de pedofilia, o que hoje não acontece no Brasil. No país, só a veiculação desse material é considerada delito.