Faroeste na fronteira

Inexiste dúvida, porém, quanto ao dano, para o já débil império da lei na Amazônia, infligido pela incapacidade do Estado de responsabilizar mandantes. Sua inoperância frustra amiúde a expectativa de justiça e de que a ordem seja garantida na fronteira dos conflitos fundiários – como se pode verificar na disputa que ora se desenrola em Roraima.

A Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, cujo processo de identificação, demarcação e homologação terminou em 2005, foi palco de novos atos de violência. Há um mês, fazendeiros estabelecidos em áreas indígenas já haviam resistido à desocupação pela Polícia Federal (PF) com atentados e queima de pontes.

O Supremo Tribunal Federal (STF), com prudência, concedeu liminar sustando a retirada. Não se pronunciou ainda, todavia, sobre o mérito da homologação da reserva em forma contínua.

Cem índios invadiram a flechadas, segundo alega o líder dos fazendeiros, Paulo César Quartiero, sua área de posse (o que constituiria franca desobediência ao STF). Foram rechaçados a bala, restando dez indígenas feridos. Como a PF chegou ao local após o incidente, não há terceira versão. Após busca e apreensão autorizada pelo STF, Quartiero e dez funcionários foram presos.

O próprio governador José de Anchieta Júnior (PSDB) toma partido, tratando índios por “terroristas” e defendendo quem há pouco queimava pontes. Compete à PF e à Força Nacional de Segurança, portanto, a tarefa de conter a tendência ao faroeste no Estado e devolver-lhe o mínimo de lei e ordem.