Flexibilização do câmbio dificulta fiscalização da Polícia Federal

A não identificação de pequenos valores em moeda estrangeira foi tema polêmico no Seminário sobre Câmbio Manual e Transferências de Pequenos Valores – Preparando o Mercado de Câmbio para a Copa de 2014, que ocorreu hoje (30), no Banco Central. Durante o painel Visão do Poder Público, o delegado da Polícia Federal (PF) Luis Flávio Zampronha de Oliveira, destacou a dificuldade que a modernização gerou para o órgão fiscalizador.

“Vivemos dilema entre a modernização e a segurança. Antigamente era muito difícil remeter dinheiro para o exterior, mas a eliminação de fronteiras cambiais abriu espaço para criminosos movimentarem dinheiro para fora do país”, disse o delegado.

Para ele, ao se enquadrar ao novo sistema de câmbio internacional, o Brasil teve que “simplificar, modernizar e, alguns diriam, afrouxar normas de câmbio para poder propiciar ambiente politico e econômico”. Oliveira reconhece a dificuldade de se “voltar atrás” em decisões adotadas, mas pede atenção dos agentes financeiros e dos correspondentes bancários para identificação dos clientes. “Os agentes autorizados são responsáveis pela identificação do cliente, e serão cobrados pela polícia e pelos órgãos de repressão”, afirmou.

Segundo o delegado, tal medida dificulta a investigação policial. “Existem vários motivos, que beneficiam o criminoso a tirar o dinheiro do Brasil. Quando [o criminoso] retira o dinheiro do país, elimina a capacidade da inteligência financeira de detectar esses recursos, além de impossibilitar o rastreamento do caminho percorrido pelo dinheiro. A operação de câmbio está sempre muito presente na atividade criminosa. É vantajoso para o criminoso remeter o dinheiro ao exterior”, disse.

Para o procurador da República no Distrito Federal José Robalinho Cavalcanti, o anonimato da troca de moeda não deve ser favorecido, mesmo em transações pequenas. “Não se favorece anonimato na economia, mesmo em valores muito baixos. Uma troca de US$ 100, em vários locais, por exemplo, não seria uma troca tão baixa. Julgo fundamental a obrigação de fechamento diário das movimentações”, alertou.

O subprocurador-geral do Banco Central, Arício José Menezes Fortes, externou opinião semelhante. Ele afirmou que “o limite para baixar a troca de US$ 100 ou US$ 200 dólares deve ser analisado pelo valor de risco. Existem propostas para passar esse nível para US$ 200, quero lembrar que não sabemos se isso será bom. Não sabemos se vai satisfazer as autoridades e acarretar riscos para o sistema financeiro ou provocar uma quantidade enorme de pessoas a irem atrás de doleiros. Nesse trabalho de revisão das recomendações, o risco é focado no volume e na atividade”, avaliou.