FOLHA DIRIGIDA: Associação de delegados da PF admite cota para deficientes para liberação do concurso
O jornal Folha Dirigida publicou matéria sobre a suspensão do concurso para delegado na Polícia Federal. Na matéria, foi divulgado que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) defendeu a adequação da Polícia Federal (PF) para o acesso de pessoas com deficiência, a fim de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). No início de julho, o tribunal suspendeu, por meio de liminar, o concurso do departamento para 600 vagas de escrivão, delegado e perito, até que os editais sejam retificados, para a inclusão das vagas exclusivas para os deficientes. O caso ainda aguarda o julgamento do mérito, ainda sem data para acontecer.
A ADPF argumentou que em várias polícias estaduais e na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) o concurso de delegado prevê a reserva de vagas. Para a associação, é necessário apenas que sejam definidas quais são as deficiências que impedirão ou não a participação no concurso e o exercício das atividades na PF.
De acordo com a ADPF, a suspensão do concurso é especialmente preocupante para as unidades de fronteiras e de difícil lotação. Em agosto, durante o primeiro encontro dos Delegados Federais da Região Norte, realizado em Manaus, os delegados manifestaram preocupação com a suspensão do concurso. Em ofício encaminhado à Direção-Geral da Polícia Federal, por intermédio da ADPF, eles argumentaram que “o fato de permitir a inscrição de pessoas portadoras de necessidade especiais no concurso não significa que elas, necessariamente, ingressarão nos quadros da instituição”. Isso porque caberá à Administração, mediante critérios objetivos, “definir se a deficiência apresentada é compatível, ou não, com o exercício do cargo”.
Em revista produzida pela associação, divulgada logo após a determinação do STF, a ADPF ressalta que a suspensão do concurso resultará em atraso no ingresso de novos servidores no órgão, que já sofre com o encolhimento do quadro de pessoal. Na publicação, o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, aponta que durante o governo Lula a PF chegou a contar com um efetivo de 14 mil policiais e que hoje, às vésperas dos grandes eventos que o país sediará, o número foi reduzido para aproximadamente 11 mil, estando a PF “mais do que atrasada no provimento de pessoal”.
Em agosto, a ADPF apresentou pedido no STF para que fosse incluída como parte no processo que trata da reserva de vagas para deficientes no concurso da PF, mas ainda não obteve resposta. Inicialmente, a associação havia informado que buscaria a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da decisão do STF e tentar reverter a situação.
A continuidade do concurso suspenso é tida como medida necessária para a realização do concurso confirmado para 2013, para 1.200 vagas de agente (600 chances), escrivão (450) e delegado (150). No caso de agente, há seleção em andamento, com previsão de nomeação dos aprovados para as 500 vagas (além de 100 para papiloscopista) oferecidas até o fim deste ano. A seleção terá validade de ummês, podendo dobrar.
Requisitos e remunerações – Os requisitos básicos dos cargos de agente e escrivão são oensino superior completo em qualquer área e a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. No caso de delegado, a escolaridade muda para bacharelado em Direito. A remuneração inicial é de R$7.818,33 para agente e escrivão e de R$13.672,68 para delegado, já com auxílio-alimentação, de R$304.