Fonacate discute Lei de Acesso à Informação

A divulgação dos salários dos servidores públicos foi o principal tema em debate na assembleia-geral do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), realizada na tarde dessa terça-feira (17). A preocupação do Fórum é com a exposição dos contracheques dos servidores de forma nominal, conforme determinado pela Lei de Acesso à Informação.
 

O Fórum das Carreiras de Estado, entidade da qual a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) faz parte, irá elaborar um documento para distribuir à imprensa e aos governantes defendendo que não há necessidade da exposição nominal dos servidores, mas apenas se divulgue o cargo, a remuneração e o total de benefícios que cada servidor recebe, a exemplo do que fez recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ, que divulgou os vencimentos dos servidores sem informar o nome, mas sim a lotação.
 

O documento que será elaborado pelo Fórum também irá destacar a importância do site de divulgação dos salários dos servidores públicos ter um cadastro para identificar quem é a pessoa que busca essas informações. 
 

Segundo o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, essa divulgação é perigosa, pois coloca servidores que ocupam funções de risco à mercê de criminosos. A maior preocupação da ADPF é com a divulgação da lotação desses servidores, que, com isso, ficam totalmente expostos, colocando em risco a segurança da categoria. 
 

Ribeiro lembra que o salário dos servidores federais há tempos já era de conhecimento público, com divulgação no site do Ministério do Planejamento.  De acordo com o delegado, não se pode confundir transparência com abuso. Em vez do nome do servidor, por exemplo, poderia ter sido divulgado apenas as iniciais, como já era feito em outros órgãos. “Interessante constatar que, toda vez que o Governo está no meio de um processo de negociação salarial, ele faz questão de jogar na imprensa a remuneração dos servidores”, acusa Ribeiro. Para o presidente da ADPF, essa seria uma tentativa de voltar a sociedade contra o pleito do funcionalismo público.