Fonacate envia nota pública sugerindo alterações na Lei de Acesso à Informação

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) encaminhou nota pública, aos representantes dos Poderes da República e à imprensa, sobre a divulgação nominal dos salários dos servidores, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.
 

Em nota, a entidade sugere alterações na divulgação dos salários dos servidores, como retirar a referência nominal e substituí-la por numerações específicas nos respectivos órgãos, destacando os terceirizados e cargos em comissão e cedidos. Além disso, propõe também o reforço da segurança do Portal da Transparência, a exigência em que o interessado em obter acesso aos dados dos contracheques se identifique e a orientação a esse servidor da responsabilidade e conseqüências sobre o eventual mau uso dessas informações. 
 

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), uma das entidades integrantes do Fonacate, tem a principal preocupação com a divulgação das lotações dos servidores, que, com isso, ficam totalmente expostos, colocando em risco a segurança da categoria.
 

Segundo o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, essa divulgação é perigosa, pois coloca servidores que ocupam funções de risco à mercê de criminosos. Ele lembra, ainda, que o salário dos servidores federais há tempos já era de conhecimento público, com divulgação no site do Ministério do Planejamento.  De acordo com o delegado, não se pode confundir transparência com abuso. Em vez do nome do servidor, por exemplo, poderia ser divulgado apenas as iniciais, como já era feito em outros órgãos.
 

Ao final da nota, o Fonacate e todas as entidades que o integram conclamam os governantes e a sociedade a repensar a forma com que a Lei de Acesso à Informação está sendo utilizada, para que esta passe de um papel que fragiliza o serviço público, os servidores e, por consequência o Estado, para aquele que atinge seu objetivo original, de ser uma força de transparência e fiscalização dos gastos públicos do governo.

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