Fonacate realiza reunião sobre regulamentação da Convenção 151 da OIT
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), integrante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se reuniu juntamente com as demais entidades que integram o Fórum nesta última quinta-feira, 4/10. A reunião tratou sobre as diretrizes de ação para defesa do Estado e para o fortalecimento das Carreiras de Estado.
O presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, representou a Associação na reunião que tem como intenção discutir com o Governo Federal a proposta legislativa de relações do trabalho que está sendo estudada pelos Ministérios do Planejamento e do Trabalho, Casa Civil, AGU e Secretaria-Geral da Presidência.
Foram debatidas questões sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece definições para o exercício do mandato de dirigente de entidade de classe e o direito de greve dos servidores públicos, e a revisão geral anual para o funcionalismo. O tema faz parte das bases de ação do Fonacate para os próximos três meses e ao longo do próximo ano, definidas pela Diretoria Executiva do Fórum.
Todos os grupos formados pelas entidades integrantes do Fonacate vão construir um documento com os principais tópicos dos temas para apresentar na assembleia geral do Fórum, que será realizada no dia 16 de outubro.