Fonacate realiza seminário sobre o papel das carreiras de estado na reforma política

Aconteceu nessa quata-feira (7) o Seminário “O Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política”, realizado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) no Auditório da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) foi representada pelo seu presidente, Marcos Leôncio Ribeiro, que também ocupa o cargo de vice-presidente da Fonacate.

Com a temática “Transparência, controle social e combate à corrupção”, o seminário reuniu especialistas no assunto, parlamentares, servidores públicos, acadêmicos e a sociedade civil, que discutiram tópicos e apresentaram ideias para a reforma política.

O presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, fez parte da mesa composta para a solenidade de abertura e destacou a importância do evento para o país. “A ADPF, como associação integrante do Fonacate, apoia a discussão sobre o papel das carreiras de estado na reforma política, pois essa é uma exigência da sociedade brasileira que foi para as ruas nos últimos meses cobrando mais legitimidade da classe política”, comentou.

Durante o seminário foi apresentado um documento com as propostas sugeridas pelos membros do Conselho Deliberativo do Fonacate para a reforma política. Confira todas elas:

1 – Financiamento de campanha:
a) Público – regras para distribuição, com condições igualitárias para os candidatos do partido.
b) Pessoas Físicas – limite total para doação estipulado em três salários por CPF de pessoa física. Vedada a doação por pessoa jurídica.

2 – Sistema Eleitoral:
a) Eleição de Senador – sem indicação de suplente. Eventual vacância assume o mais votado na sequência.
b) Prazo para substituição de candidatos em eleição majoritária: 60 dias antes do pleito.

3 – Transparência nas despesas de campanha:
a) Fortalecimento e aperfeiçoamento das instâncias de fiscalização e processos de controle.
b) Pagamentos de despesas de campanha com cartões de débito ou transferência bancária, de conta específica da campanha, sem cobrança de taxas bancárias. Quando não possível, pagamento em cheque nominal desta conta específica.

4 – Fidelidade Partidária:
a) Mandato pertencente ao partido. Quem sair da legenda, perde o mandato.

5 – Voto Facultativo:
a) Voto passa a ser facultativo a partir das eleições de 2022, data dos 200 anos da Independência do Brasil.