Fraude dos Selos

Às vésperas de anunciar novas medidas de controle numa reação à chaga aberta na Casa pela fraude dos selos, a Assembléia foi novamente atingida pelo escândalo descoberto no ano passado.

Indiciados pela Polícia Federal, os parlamentares Kalil Sehbe (PDT) e Paulo Brum (PSDB) foram enquadrados por peculato, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Os dois, que foram ouvidos ontem na sede da PF na Capital, alegaram ter sido vítimas de uma “quadrilha”. Tanto Sehbe quanto Brum têm em suas prestações de contas de campanha notas da MR Entregas, empresa investigada pela PF por suposta ligação com a fraude.

Os indiciamentos repercutiram no parlamento. No PDT, há convicção de que Sehbe está sendo injustiçado. Líder de bancada, Adroaldo Loureiro afirma ter sido convencido pelas explicações do colega de sigla. Em outras legendas, como o PT, surgem opiniões de que a Assembléia poderia abrir um processo na Comissão de Ética para acompanhar o caso de perto. Já no PSDB, a líder de bancada Zilá Breitenbach pediu cautela para evitar prejulgamentos.

O presidente do Legislativo, Frederico Antunes (PP), atestou o constrangimento da Casa, mas avaliou que é prematuro iniciar um processo ético a partir do indiciamento na PF.

– É a primeira vez que temos uma coisa dessas na Assembléia. Mas o indiciamento não é suficiente para iniciar processo – comentou Antunes.

Os dois parlamentares passaram a integrar a investigação da fraude quando a PF descobriu o uso das notas da MR Entregas na prestação de contas deles. No começo da investigação, o ex-diretor de Serviços Administrativos da Assembléia Ubirajara Amaral Macalão citara os nomes de outros sete deputados e ex-deputados que teriam ligação com a fraude. Desde novembro, o inquérito tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em razão da possibilidade de envolvimento de parlamentares.

Sehbe e Brum disseram ontem ao delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues que o uso dos serviços da empresa foi uma indicação de Macalão, principal envolvido no desvio de R$ 3,3 milhões do parlamento.

O deputado Nelson Härter (PMDB), que prestou depoimento na semana passada, também poderá entrar para o rol dos indiciados. Härter alegou que selos vistos no gabinete por testemunhas eram provenientes de sua passagem pela Câmara dos Deputados, em 2003. A PF tenta apurar a versão:

– Se esses selos não saíram de lá, ele também poderá ser indiciado – diz o superintendente regional da PF, Ildo Gasparetto.

As possíveis conseqüências
– Do ponto de vista jurídico
Quando concluído pela Polícia Federal, o inquérito será remetido ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A Justiça dá vista ao Ministério Público Federal, que pode denunciar ou não os deputados. Se a denúncia for acatada pela Justiça, eles responderão a processo judicial na condição de réus

– Penas previstas para os crimes
Por peculato, uso de documento falso e formação de quadrilha, os deputados podem ser condenados a penas que variam de quatro a 20 anos

– Do ponto de vista político
Se o deputado for condenado e não tiver mais possibilidade de recursos, está sujeito a perder o mandato, segundo o Código de Ética da Assembléia. A perda de mandato seria decidida pelo plenário do Legislativo, com voto aberto.

Um processo pode ser aberto na Comissão de Ética desde já. Basta que o presidente, a Mesa Diretora, um partido, comissão, qualquer deputado e até um eleitor, através de requerimento por escrito, encaminhem o pedido.

A partir da avaliação do corregedor da Casa, o pedido pode ou não ser convertido em processo.