Frente parlamentar anticorrupção defende formalização de um pacto
7 de dezembro de 2011 12:13
Para terminar o ano em que denúncias de corrupção e malversação de recursos públicos no governo federal provocaram a queda de seis ministros de Estado e a realização de manifestações populares e espontâneas em vários pontos do pais, um grupo de deputados federais que compõem a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção defende a formalização de um Pacto Contra a Corrupção e a Impunidade.
Neste sentido, a frente vai protocolar, nesta quarta-feira junto à Mesa Diretora da Câmara, uma Indicação para ser encaminhada à presidente Dilma Rousseff sugerindo a celebração do pacto pelos Três Poderes, "visando coibir a escalada da Corrupção".
De acordo com o Coordenador da Frente, deputado Francisco Praciano (PT/AM), a proposta do Pacto já vem sendo trabalhada pelos membros da Frente há mais de um mês e a data do seu protocolo, nesta quarta, foi escolhida em homenagem ao dia mundial de combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro.
Ao longo de 2011, um dos trabalhos da Frente foi o levantamento das propostas voltadas para o combate à corrupção que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado: mais de 100 (cem) proposições na Câmara e outras 40 no Senado estavam em tramitação nas comissões permanentes e temáticas e no plenário.
Ainda de acordo com o levantamento da Frente, em setembro passado 21 dessas propostas já estavam prontas para serem votadas no plenário da Câmara. Algumas delas esperam por votação há mais de cinco anos e outras há mais de dez anos – isso significa que não houve ainda acordo em torno dos temas ou vontade política para fazer a votação.
Como forma de pressionar pela votação de propostas neste sentido, a Frente Parlamentar distribuiu um folder para todos os deputados, cobrando empenho para apreciação das matérias que visam o enfrentamento da corrupção.
Os conteúdos das propostas em tramitação têm muitas semelhanças. Em geral, elas destacam seis pontos: buscam imprimir maior celeridade em processos judiciais de casos de corrupção; aumentam as penas estabelecidas, ampliam prazos prescricionais ou tornam imprescritíveis e inafiançáveis os crimes dessa natureza; estabelecem maior transparência na liberação e na aplicação de recursos públicos; criam maiores dificuldades para o crime de lavagem de dinheiro; criam garantias de proteção a testemunhas e a peritos, nos casos de crimes de corrupção; e garantem maior independência a órgãos como os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos.
– A proposta do Pacto Contra a Corrupção e a Impunidade, na forma como está sendo sugerida, é mais uma contribuição da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção objetivando fortalecer o Estado brasileiro na luta contra esse mal que enfraquece a democracia e as instituições governamentais brasileiras – disse o petista Praciano, que aplaudiu o governo Dilma nas primeiras demissões de ministros sob suspeita de irregularidades, mas acredita que muito ainda precisa ser feito para uma faxina completa na corrução.
