Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar

O livro "Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar", do Delegado Federal Sandro Lucio Dezan está a venda na Lojinha da ADPF por R$ 150,00. A obra esta em sua segunda edição, revista e atualizada pela editora Juruá.

A obra possui a finalidade de trazer um manual detalhado de procedimentos administrativos disciplinares, onde se analisam os aspectos materiais e formais das relações jurídicas que envolvem o Estado-administrativo e os seus agentes públicos fornecendo arcabouço a uma síntese amparada na teoria geral do processo e na teoria geral do direito sancionador.

O livro prima pelo enfoque da necessidade de uma acusação estatal justa, fundada na observância de direitos e garantias constitucionais fundamentais do servidor público sem, contudo, mitigar os poderes administrativos para a célere e eficaz persecução punitiva.