Gilmar: Tarso não tem “competência” para opinar

Mendes disse que Tarso não tinha competência para opinar sobre o assunto.

– Não tenho nenhum conhecimento da crítica do ministro (Tarso Genro) a respeito. E ele não tem competência para opinar sobre o assunto.

Mendes negou ainda que haja mal-estar entre ele e o ministro, porque os dois têm funções absolutamente diversas:

– Cabe ao Judiciário julgar, não cabe ao ministro da Justiça julgar.

Tarso recebeu com perplexidade as declarações do presidente do STF. O ministro tomou conhecimento do episódio após deixar a reunião de coordenação política no Palácio do Planalto. Indignado, reuniu assessores para lembrar que, na sexta-feira, apesar da polêmica instalada sobre o pedido de investigação do juiz da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Fausto de Sanctis, ele se limitou a dizer que tanto as decisões de Gilmar (de soltar Dantas duas vezes) quanto a de Sanctis foram fundamentadas.

Ainda sobre a movimentação de juízes e procuradores, Gilmar disse que se sente tranqüilo com a decisão que tomou, já que o tribunal aplica a jurisprudência de “maneira pacífica e sem fazer qualquer distinção entre pobres e ricos”. Segundo ele, existe um elevado índice de concessões de habeas corpus. Em alguns casos, observou, o percentual chega a 50% em função de prisões preventivas irregulares.

– Isso fala por si só. Será que é o Supremo que está equivocado? Será que é a Justiça?

Para Gilmar, não há ganhadores nem perdedores na crise deflagrada entre juízes de primeira instância, procuradores federais, Polícia Federal e STF. Mas lembrou que o processo judicial dá margem a eventuais confrontos e que cabe a uma instância superior, no caso o STF, zelar pela Constituição:

– Temos uma estrutura definida no texto constitucional, e cabe ao STF decidir de forma definitiva e por último.

O presidente do STF criticou também a divulgação pela PF de um diálogo grampeado – em que um dos suspeitos de ter subornado um delegado federal teria dito que Daniel Dantas receava a primeira instância da Justiça e que na segunda instância ele se garantia. Para Gilmar, é o tipo de vazamento “malicioso que tem segundas e terceiras intenções”.

– Não fico incomodado com essas informações. Todos conhecem o funcionamento do Supremo, e não vai ser uma informação vazada maliciosamente e com uma intenção de terceira categoria que vai comprometer o entendimento do STF.

Em nota, a Associação dos Advogados de São Paulo elogiou as decisões de Gilmar pela “demonstração de firmeza e independência”, manifestando “repúdio às prisões desnecessárias, ao emprego abusivo de algemas e à pirotecnia em geral”.