Governistas aceitam audiências para evitar obstrução da CPMF
O relatório, elaborado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não trata do mérito da PEC enviada pelo governo, mas da admissibilidade dessa e de outras sete propostas de prorrogação da CPMF e da DRU. A oposição contesta a constitucionalidade da prorrogação, por isso, liderada pelo deputado ACM Neto (DEM-BA), sugeriu ao presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a realização de audiência pública para debater o assunto. Em troca, concordou em não obstruir as votações.
“Está havendo uma banalização da Constituição, com essas repetidas renovações do que deveria ser provisório e a adoção de verdadeiras aberrações jurídicas”, comentou ontem o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que lançou campanha (“Xô, CPMF”), com o apoio da Fiesp, contra a prorrogação do tributo.
O propósito dos democratas é convidar o tributarista Ives Gandra Martins, o presidente da seção paulista da OAB, Luiz Flávio Borges DUrso, e o ex-ministro Paulo Brossard para a audiência pública. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) sugeriu que Everardo Maciel, que comandou a Receita Federal durante oito anos (1995-2002), também participe do debate.
No início da noite de ontem, oposição e governo fecharam acordo para a realização do debate na quarta-feira. Hoje, um deputado da base governista pedirá vistas após a leitura do relatório, suspendendo por duas sessões a apreciação do relatório de Eduardo Cunha.
“O acordo é bom porque a audiência pública enriquecerá o debate. Se fracassasse, iríamos à votação, mas, aí, com risco de obstrução por parte da oposição”, ponderou o presidente da CCJ, que se empenhou pessoalmente para viabilizar a realização da audiência. O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que a prorrogação da CPMF é “uma matéria de vida ou morte” para o governo. “Quem fraquejar em R$ 34 bilhões (estimativa de arrecadação anual da CPMF) deve pegar a mala e ir embora”, advertiu.
De fato, o esforço do governo para prorrogar a CPMF e a DRU tem sido árduo. A proposta oficial foi encaminhada ao Congresso em abril, mas o relator Eduardo Cunha, um deputado da base governista, concluiu seu parecer somente no último dia antes do recesso parlamentar, portanto, três meses depois. A demora se deveu à resistência do Palácio do Planalto em nomear Luiz Paulo Conde, aliado de Cunha, para o comando da estatal Furnas Centrais Elétricas, o que só aconteceu ontem.
Os governistas prevêem novas dificuldades adiante. Se a admissibilidade da medida for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara criará uma comissão especial para tratar da PEC do governo e de outras sete propostas sobre o mesmo tema. O desafio, nesse caso, será aprovar a prorrogação da CPMF, rejeitando a repartição de sua arrecadação com Estados e municípios, medida prevista em quatro das oito propostas e rejeitada pelo governo.
No Senado, o segundo semestre começou do jeito que terminou o primeiro: paralisado pela disputa política em torno do processo movido, no Conselho de Ética, contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um aliado preferencial do presidente Lula. Ontem, o P-SOL entrou com nova representação contra Renan, desta vez baseando-se em denúncias de que ele teria beneficiado a empresa Schincariol, que, em troca, teria comprado uma cervejaria com problemas financeiros do deputado Olavo Calheiros, irmão do presidente do Senado.
A Schincariol soltou nota ontem com esclarecimentos em relação à representação do P-SOL, que pede que o Conselho de Ética do Senado investigue se Renan beneficiou a empresa junto ao INSS. De acordo com a nota, a aquisição da empresa Conny – realiza em abril de 2006 – faz parte do plano de expansão da Schincariol no Nordeste. Segundo a empresa, o valor da operação foi de R$ 27 milhões. Deste total, foram deduzidas dívidas da empresa (Conny) e de seu proprietário e o valor total desembolsado foi de R$ 17,7 milhões.
Com relação ao INSS, a Schincariol ainda discute na esfera administrativa valores que somam R$18 milhões e se referem a divergências habituais nas empresas. A nota da empresa afirma que “jamais teve um débito de R$100 milhões com este órgão”, nem débitos inscritos na Divida Ativa da União. (Com agências noticiosas)