Governo desiste de fazer leilão da folha do INSS

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, divulgou ontem que foi assinado com 23 instituições financeiras um acordo que suspende, por 12 meses, os pagamentos que os bancos vinham recebendo até setembro. Um grupo de trabalho foi criado para apresentar, até maio, uma proposta que concilie os interesses oficiais e privados.
Marinho procurou ressaltar que esse período de transição de 12 meses vai proporcionar economia de R$ 250 milhões à União. Também foi atendida uma reivindicação dos bancos para antecipar o pagamento de 8,5 milhões de benefícios (o total é de 25 milhões). A partir de dezembro, o pagamento referente ao mês seguinte será realizado nos últimos cinco dias úteis para os que ganham até um salário mínimo (R$ 380) e tenham cartões com número final de 1 até 5. O dígito é desprezado. Para o restante, continuam os pagamentos nos primeiros cinco dias úteis do mês subseqüente.
Essa antecipação de parte dos pagamentos do INSS referentes a janeiro aumenta em R$ 3 bilhões as despesas deste ano, mas, para 2008, o efeito é contrário. A última estimativa do Ministério da Previdência era de um déficit de R$ 44 bilhões no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
O ministro tinha afirmado, no final de novembro, que daria aos bancos uma última chance de apresentarem seus preços para manterem os serviços que vêm prestando ao INSS. Sem acordo para o que chamou de precificação , tinha ameaçado com a realização de leilões regionais da folha de pagamentos previdenciários.
Esse ultimato foi dado aos representantes dos oito maiores bancos, sem sucesso. Desde setembro deste ano, o INSS interrompeu os pagamentos às instituições financeiras e Marinho disse que isso ocorreu porque os contratos encerraram-se naquele mês e não havia mais previsão orçamentária. Agora, ficou acertado que os bancos ficarão sem remuneração por 12 meses, de 1º de setembro de 2007 a 31 de agosto de 2008.
O ministro disse ontem que continuará defendendo o modelo da precificação porque a folha do INSS tem valor e os leilões podem causar algum transtorno aos aposentados. É um caminho sem volta , comentou Marinho, referindo-se à possibilidade de o governo voltar a pagar os bancos.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, evitou afirmar que os bancos terão prejuízo nesses 12 meses. Preferiu ressaltar que a prioridade sempre foi preservar a qualidade do atendimento. Foi um acordo onde todas as partes saíram ganhando, comentou.
De acordo com informações do governo, foram pagos em dezembro 25,1 milhões de benefícios do INSS, referentes a novembro. Desse total, 15 milhões recebem por meio de cartões magnéticos e o restante via depósito em conta. Pouco mais de 17 milhões ganham até um salário mínimo.