Governo não abre mão do armazenamento de dados no país

Enquanto costura o encontro internacional para discutir ‘governança global da Internet’, o governo brasileiro insiste em aprofundar sua própria força na rede. Ao anunciar nesta segunda-feira, 18/11, que o encontro será mesmo realizado no ano que vem, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, insistiu que essa questão seja mantida no projeto de lei do Marco Civil da Internet.

Segundo o diretor de prerrogativas da ADPF, Carlos Eduardo Miguel Sobral, “age bem o governo federal, pois, conforme manifestados pela ADPF na comissão geral promovida pela Câmara dos Deputados, o armazenamento de dados no país é fundamental para a defesa da soberania nacional no espaço cibernético”.

“Não vemos justificativas técnicas ou políticas para retirar a questão do armazenamento de dados”, afirmou o ministro, reiterando que a posição do governo é de votar o Marco Civil com a preservação dos artigos, inclusive a possibilidade de obrigar a instalação de centros de dados no país.

Segundo Bernardo, o governo já se adiantou ao reduzir impostos dos datacenters. “Não queremos imputar custos altos para as empresas do setor, tanto que o governo já abriu mão dos tributos que incidem sobre esses equipamentos”, disse.

No caso, ele se refere ao regime especial de tributação do Plano Nacional de Banda Larga. Principalmente voltado a incentivar a construção ou ampliação de redes de dados – como fibras ópticas – o REPNBL também inclui a isenção de PIS e Cofins para os datacenters.