Governo quer votar nova previdência para servidor até o dia 14, diz ministra
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quinta-feira (1) que espera que o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) possa ser votado na Câmara dos Deputados até o dia 14 de dezembro.
O projeto que cria o fundo tem como objetivo reduzir o deficit da previdência. Pela proposta, os servidores terão aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil, e se quiserem receber acima desse valor, deverão contribuir com o fundo complementar.
Segundo Ideli, a expectativa do governo é que possa haver um acordo entre os líderes da Câmara e do Senado para que a proposta seja votada nas duas Casas ainda neste ano.
"Nossa ideia é poder votar, no mais tardar, até o dia 13, 14. Gostaríamos que os líderes do Senado pudessem participar do acordo que está sendo buscado na Câmara até numa hipótese de, havendo concordância, votado na Câmara, ainda poder ser votado este ano no Senado, É difícil, mas não impossível", disse a ministra.
Ideli esteve no Senado na tarde desta quinta para uma reunião com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), sobre os projetos em votação an próxima semana. Na terça (6), será colocado em votação o projeto do novo Código Florestal. Na quinta (8), a expectativa é de votação do projeto que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A votação da proposta de regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a saúde, embora esteja na pauta, ainda não tem acerto para votação. O governo pretende encaminhar até terça-feira uma posição para a oposição sobre a votação do projeto.
Lei Geral da Copa
Além de tentar votar o projeto que cria o fundo de previdência, Ideli afirmou que o governo quer votar ainda este ano na Câmara o projeto da Lei Geral da Copa, que define regras para a realização da Copa do Mundo de 2014. Há uma semana, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse que o projeto não deveria ser votado uma vez que o governo tinha outras prioridades na Casa.
Na análise da ministra, não seria "positivo" para a Câmara se deixasse de votar o projeto neste ano. "Tem um apelo muito grande do ministro, do relator, de que a gente tente votar pelo menos na Câmara este ano. Seria uma sinalização não muito positiva se a Câmara não votasse", disse.
ICMS
No Senado, Ideli disse que o governo espera ainda para este ano a aprovação do projeto de redução a zero da alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Segundo a ministra, a situação da "crise mundial" exige providências pelo governo.
"É uma coisa fundamental. Hoje o governo anunciou inúmeras medidas econômicas para incentivar a indústria produção e tal e não podemos continuar tendo uma situação de incentivo à importação […] A situação da crise exige uma providencia de não ter incentivo para a importação neste momento", disse.