Foto: ADPF
Governo realiza cortes no orçamento da PF e gera preocupações
O Governo Federal realizou cortes de R$ 419 milhões do orçamento designado ao Ministério da Defesa, Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). As reduções fazem parte das regras do novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso em 2023. As ações podem gerar reflexos nos serviços prestados pela Polícia Federal, como na emissão de passaportes e registro de imigrantes, assim como nas investigações de alta complexidade.
Os cortes foram publicados em uma portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) em 11 de abril. Entre os valores que sofreram a redução estão: Ministério da Defesa com R$ 280 milhões, Polícia Federal com R$ 133 milhões e Abin com R$ 17 milhões.
Com a redução no orçamento da PF, a instituição afirmou, em nota, que não foi consultada sobre quais áreas seriam atingidas.
Os cortes podem gerar reflexos nos recursos usados para pagar policiais que trabalham nos períodos de sobreaviso, controle migratório e na manutenção do sistema de passaportes. Outra área afetada são as rubricas sobre “controle e registro de estrangeiros, operações policiais de prevenção e repressão ao tráfico de drogas, ações de cooperação policial internacional, entre outras atividades de grande relevância para a Polícia Federal”, segundo a PF.
A Polícia Federal informa que a necessidade de suplementação orçamentária para garantir a entrega de todas as atribuições da PF até dezembro é de R$ 527 milhões.
O Ministério da Justiça está em negociações com o Ministério do Planejamento para assegurar a recomposição de parte do orçamento previsto e diminuir os impactos na tomada das ações previstas para este ano.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu uma nota na semana passada, demonstrando sua preocupação e insatisfação com a decisão, “Tal situação é inconcebível e contraditória, já que é de conhecimento público que o trabalho da Polícia Federal se paga. O dinheiro investido na PF retorna aos cofres públicos, seja por meio dos serviços disponibilizados à população, seja pelo ressarcimento de valores desviados ao erário, ou mesmo impedindo novos desvios e irregularidades”, afirma a nota.
Em outro trecho da nota, são colocadas as consequências para a população “Sem contar com a população que sentirá um aumento dos crimes ambientais, dos desvios de recursos públicos e da violência das facções criminosas”, informa.
O presidente da ADPF, Luciano Leiro, concedeu na semana passada, entrevista ao SBT News e chamou a atenção para a falta de orçamento para a realização de algumas missões, que segundo ele, já sofrem os impactos desde o dia 1 de abril.
Leiro também destacou a importância das despesas ordinárias, segundo ele, “Atualmente nós temos um corte nas despesas ordinárias de R$ 213 milhões, essas despesas são usadas para a pagamento de diárias para as operações dos policiais, assim como manutenção dos prédios, contratos com os terceirizados que atendem os aeroportos, com combustíveis, entre outros. Essas são despesas que fazem a Polícia Federal atuar no dia a dia e são importantes. Não estou falando de despesas para investimento, mas as que fazem a manutenção do trabalho diário da PF”, explica.
A ADPF espera que um remanejamento de despesas e melhor gestão desses recursos sejam feitos, para que seja aplicada da melhor forma e contemplando a necessidade de custeio e retomada de investimentos na Polícia Federal.