Grande profissional

Conheci o delegado Wilson Damázio no início de 2002, eu juiz da Execução Penal, ele superintendente da Polícia Federal em Pernambuco. Na época era intensa a plantação e o cultivo da maconha no Sertão, que ostentava a vergonhosa posição do maior produtor de maconha do Brasil. Foi ele quem planejou e executou uma série de operações especiais no polígono da maconha, conseguindo reduzir acentuadamente a prática desse mal-social, já naquela época comprovando a sua manifesta condição de gestor e de arquiteto da segurança pública.

Hoje, pouco se fala sobre aquele dilema social que estimulava a criminalidade e o acirramento entre famílias, felizmente completamente pacificadas. Entre 2006 a 2010, acompanhei de perto a atuação do Dr. Damázio na diretoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília, eu membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Poucos sabem que foi Damázio quem implantou, no Brasil, os presídios federais, hoje em pleno funcionamento em Catanduvas-PR, Mossoró-RN, Porto Velho-RO e Campo Grande-MS. A história das prisões brasileiras tem duas fases: antes e o depois dos presídios federais. Envoltos por tecnologia e formato de primeiro mundo, dotado de agentes penitenciários preparados e capacitados, a criação das prisões federais foi o que de mais importante aconteceu no sistema penitenciário brasileiro nos últimos 100 anos.

Das suas mãos brotaram o Decreto 6.049, de 27/02/2007, que criou o Regulamento Penitenciário Federal, a Lei Federal 11.671, de 08/05/2008, que estabeleceu pela primeira vez regras sobre a transferência e a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais, e o Decreto n. 7.877, de 18/06/2009, que regulamentou a Lei 11.671/2008, hoje instrumentos normativos essenciais para quem atua na área da execução penal.

Porém, foi gerindo o Pacto Pela Vida que Damázio se consolidou na história da segurança pública de Pernambuco, porque não é possível dissociar sua breve gestão dos frutos alcançados pelo projeto, mormente no que tange à redução dos crimes contra a vida, conforme as estatísticas oficiais têm demonstrado. Suas palavras impensadas pesaram na sua saída da SDS, mas nem por isso devemos esquecer os seus efetivos 30 anos de serviços prestados ao País.

Adeildo Nunes é presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJUS). Doutorando e mestre em Direito