Habeas Corpus para filho de Sarney
No último dia 10, apesar do recesso do Judiciário, a Corte concedeu habeas corpus ao empresário para evitar que a Polícia Federal decrete sua prisão durante o andamento das investigações. A decisão foi tomada pelo ministro Paulo Galotti e tem caráter provisório, pois o mérito do pedido ainda deverá ser analisado pelo plenário do órgão no próximo mês. Segundo a assessoria técnica do tribunal, mesmo com o habeas corpus em validade desde o dia em que foi concedido, o parecer com a decisão e os argumentos do ministro Galotti somente será publicado em fevereiro, quando o STJ retornar do recesso.
Além do habeas corpus, Fernando Sarney conseguiu que o Judiciário deferisse seu pedido em outro processo. Nesse segundo caso, o filho do senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) é investigado por ter cometido suposto crime fiscal por meio da TV Mirante, de propriedade de sua família. Apesar de o inquérito tramitar em segredo de Justiça, o STJ permitiu acesso dos advogados de Fernando Sarney à íntegra do processo. A tentativa da defesa do empresário de conhecer detalhes da ação sigilosa teve início em setembro, quando a Polícia Federal do Maranhão confiscou vários documentos da TV Mirante, incluindo dados contábeis registrados nos livros-caixa da emissora.
O pedido havia sido negado pela Justiça de primeiro grau e também pelo Tribunal Regional da 1ª Região. Segundo as decisões de magistrados, o sigilo era necessário para o sucesso das investigações. No último dia 19, no entanto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, autorizou o acesso aos autos pelos advogados de Fernando Sarney. Desde então, o Ministério Público Federal pede que o tribunal reconsidere a decisão, alegando que o inquérito sigiloso envolve outras pessoas além do empresário. O pedido do MP só deve ser analisado após o dia 1º de fevereiro, quando terá início o semestre do Judiciário.
Acusações
Além da Polícia Federal investigar os saques em dinheiro vivo de R$ 2 milhões por Fernando Sarney nos dias 25 e 26 de outubro, apura também o saque, em setembro, de mais de R$1 milhão da conta bancária do Sistema Mirante de Comunicação, ao qual pertence a emissora de TV cujos dados fiscais estão sendo auditados. Apesar de somente este mês o inquérito ter se tornado público, a Polícia Federal monitora Fernando Sarney há mais de um ano, período em que os telefones do empresário e de sua mulher foram grampeados.
Logo depois da instalação dos grampos, a Receita Federal quebrou o sigilo fiscal das empresas do grupo. Do inquérito aberto constam 13 volumes, sendo que 11 deles apresentam extratos da movimentação financeira de Fernando Sarney, sua mulher e empresas da família. O empresário já havia sido autorizado a acessar parte do inquérito. A decisão do STJ de permitir que os advogados de Fernando Sarney tomem conhecimento também da parcela sob sigilo deverá fazer com que o investigado conheça detalhes de dois volumes do processo em que estariam os relatos das ligações telefônicas.