Homologada eleições da ADPF
A eleição de 2015 da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) foi homologada nesta quarta-feira (14), na sede da associação, por representantes da Mesa Eleitoral e a equipe de auditoria contratada.
Representantes afirmaram a vitória de Delegado Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral como novo presidente da ADPF, representando a chapa ADPF No Rumo Certo.
Durante Assembleia Geral Extraordinária realizada na Associação para autorizar o ajuizamento de ações judiciais, o colaborador da ADPF que auxiliou no processo eleitoral, Glauber Henrique, entregou ao Delegado Federal Jomar Barbosa Pinto, que recebeu em nome dos representantes da mesa eleitoral, uma placa de agradecimento ao esforço e dedicação prestado nos últimos meses.
Assembleia Geral Extraordinária
No mesmo dia a Presidência e Diretoria Jurídica da ADPF, em Assembleia Geral Extraordinária com os associados, autorizou o ajuizamento das seguintes ações judiciais:
a) ação coletiva objetivando compelir a União a pagar o auxílio moradia aos filiados da Entidade;
b) amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 353, para contestar as alegações da CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL – CSPB , autora da ação, que está impugnando alguns incisos do art. 43 da lei 4878/65;
c) ação coletiva com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para obter a declaração de ilegalidade e de inconstitucionalidade da alínea “g” do art. 4o da Portaria Conjunta n. 2/2012/SEGEP/SOF/MPOG e reconhecer o direito de seus filiados à instauração e ao prosseguimento de seus processos administrativos de pagamento no âmbito do Departamento de Polícia Federal, independentemente da “declaração de não-ajuizamento” tratada na norma; e
d) Mandado de Segurança Coletivo perante a Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás, para desobrigar os filiados da reposição ao erário do índice dos 84,32%, chamado plano Collor, em face do início da notificação de cobrança feita pelo Departamento de Polícia Federal.