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II Congresso Nacional dos Delegados de Polícia em Mato Grosso do Sul contou com dezenas de profissionais para aperfeiçoamento técnico-jurídico

Evento esperado por dezenas de profissionais, o “II Congresso Nacional dos Delegados de Polícia em Mato Grosso do Sul”, realizado nos dias 30 e 31 de março no município de Bonito, foi mais uma grande iniciativa para o aperfeiçoamento técnico-jurídico da categoria. No total, cerca de 130 Delegados de todo o País reuniram-se para debates, palestras e troca de conhecimento, em uma iniciativa idealizada pela ADEPOL – MATO GROSSO DO SUL (Presidente Aline Gonçalves Sinnott Lopes do Sul) e ADEPOL DO BRASIL (Presidente Rodolfo Queiroz Laterza).

A programação teve como característica principal a elevada qualidade. Já na abertura, o Diretor da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Delegado de Polícia de Pernambuco, Romano José Carneiro da Cunha Costa, foi o responsável pela palestra magna com o tema do “Fortalecimento da Polícia Judiciária e da Investigação Policial como Instrumentos Eficazes para Repressão da Criminalidade no Brasil”. Costa deu ênfase na necessidade de uma perspectiva estratégica para enfrentamento do crime organizado.

O evento prosseguiu com debates e discussões com as presenças de nomes renomados da área jurídica por suas obras doutrinárias e ativismo nas áreas do Direito, como a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivana David; o Delegado de Polícia Civil de Goiás, Adriano Sousa Costa; o Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul, Emerson Wendt, membro da Associação Internacional de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia (HTCIA),o Delegado de Polícia Federal Eduardo Fontes, entre outros. Contou ainda com a presença do Delegado Geral do Mato Grosso do Sul Roberto Gurgel de Oliveira Filho e dos Deputados Federais Delegada Ione e Delegado Marcelo Freitas.

“Estamos muitos felizes em sediar este grande evento e receber a todos os colegas que vieram de várias partes do País, nos prestigiar. Uma excelente oportunidade para a congregação e a troca de experiências, além de nos aprimorarmos com debates e temas muito relevantes para a nossa categoria”, afirmou a presidente da Adepol-MS, Delegada de Polícia Aline Gonçalves Sinnott Lopes.

O presidente da Adepol do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza, falou da atuação da instituição e destacou a importância do evento. “Nosso objetivo é proporcionar a troca de experiências voltadas à proteção da sociedade, ao enfrentamento da criminalidade organizada, com a intenção de uma consolidação nos padrões de atuação, de forma a amparar as autoridades policiais no exercício das suas funções”, disse.

Carta de Intenção – Ao final do evento, foi feita a leitura da Carta de Intenção de Mato Grosso do Sul, com os principais pontos discutidos no congresso, como forma de incentivar a busca contínua de melhorias no trabalho da polícia judiciária.

Pontos destacados na carta:
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1) O fortalecimento das atribuições do Delegado de Polícia e das próprias Polícias Civil e Federal pressupõe o aumento exponencial dos investimentos em material humano, em tecnologia e em inteligência.
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2) Para o efetivo enfrentamento ao crime organizado, é necessária a difusão interna de ferramentas tecnológicas de investigação e do conhecimento sobre as múltiplas metodologias investigativas.
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3) É essencial fomentar o compartilhamento racional e estratégico de informações entre as instituições envolvidas direta ou indiretamente na Segurança Pública e Persecução Penal com a finalidade de uniformizar o combate às organizações criminosas de envergadura nacional.
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4) É imperativa a uniformização de metodologias de mensuração de índices de resolutividade de crimes pelas Polícias Judiciárias, evitando-se a difusão de informações falsas e tendenciosas sobre a efetividade do trabalho realizado pelas Polícias Judiciárias brasileiras.
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5) O Delegado de Polícia deve se preocupar com a validade da prova e não apenas com o conteúdo probatório, evitando-se nulidades.
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6) É imperioso fomentar, por meio de redes nacionais, a compilação de informações mínimas sobre criminalidade organizada, garantindo-se a compartimentação daquelas que possam prejudicar investigações em curso.
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7) O Delegado de Polícia, em face de sua capacidade técnico-jurídica e de sua posição estratégica no sistema de Segurança Publica e de Persecução Penal brasileiro, deve ter papel ativo na formatação de políticas públicas de segurança pública no Brasil.
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8) O adequado enfrentamento ao crime cibernético pressupõe a criação, pelas Polícias Civis, de Cyber Labs e de delegacias especializadas.
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9) Urge-se impulsionar alterações legislativas no sentido de se corrigirem distorções normativas e de se evoluir no arcabouço legal-procedimental acerca de ilícitos virtuais.
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10) É fundamental a capacitação do Delegado de Polícia para a divulgação estratégica dos trabalhos policiais na imprensa, fortalecendo a imagem das Polícias Judiciárias junto à população.

(com informações da ADEPOL-MS)

Reprodução/Adepol do Brasil