Indenização de fronteira é discutida em audiência com relator do PL

Na tarde da última segunda-feira, 3, o diretor de assuntos parlamentares da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Anderson Gustavo Torres, juntamente com representantes de outras entidades, reuniu-se com o parlamentar Luciano Castro (PR-RR). O deputado é membro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal (CTASP) e relator do Projeto de Lei 4264/12 que trata da indenização pelo exercício de prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos cometidos em localidades transfronteiriças.
 

Luciano Castro foi questionado quanto à questão do andamento da matéria no Congresso. “Minha intenção é apresentar o relatório na semana que vem na CTASP. Antes disso, encaminho minha minuta para que as carreiras envolvidas tenham conhecimento da minha opinião e colaborem para que o Projeto seja aprovado nessa Comissão”, disse. Ainda de acordo com o relator do PL, ele está procurando garantir o cumprimento da indenização de fronteira a todos os integrantes das carreiras envolvidas. 
 

Para o delegado Anderson Gustavo Torres, “o deputado Luciano Castro está bastante empenhado em colocar seu relatório para votar ainda este ano na Comissão de Trabalho que decidirá sobre o mérito da matéria. Ele conhece bem a realidade das fronteiras brasileiras e acreditamos que seu relatório se aproximará do que seria ideal para a Polícia Federal".
 

O PL 4264/12 prevê a indenização de R$ 91 por dia de efetivo de trabalho nas delegacias, postos e unidades situadas em localidades estratégicas, definidas em ato do Poder Executivo. Ela também valerá para o servidor público federal ocupante dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda.
 

 

NOVA REUNIÃO. Nesta terça-feira, 4, o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal (CTASP), deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), se reunirá com os mesmos representantes das entidades presentes na data anterior para reiterar o assunto.