Indenização de Fronteira é discutida em Roraima
No dia 9 de novembro, o diretor Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal em Roraima (ADPF/RR), Ricardo Mendes de Mesquita e Duarte, juntamente com representantes de outras categorias, reuniu-se com o deputado Luciano Castro (membro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal) para tratar do Projeto de Lei 4264/12, na Superintendência da Polícia Federal em Roraima.
A reunião era especificamente sobre o texto do PL 4264/12, mais conhecido como "Indenização de Fronteira", no qual o deputado Luciano Castro é relator. Este PL institui indenização de localidades estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços para os policiais federais. A proposta está agora na Comissão de Trabalho. Ao todo a proposta recebeu 15 emendas na Comissão, que podem ou não ser incorporadas ao texto pelo relator.
O PL 4264/12 prevê a indenização de R$ 91 por dia de efetivo de trabalho nas delegacias, postos e unidades situadas em localidades estratégicas, definidas em ato do Poder Executivo. Ela também valerá para o servidor público federal ocupante dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda.
De acordo com Ricardo Duarte, representante da ADPF/RR, “a reunião foi proveitosa, pois existiam alguns pontos abordados no PL 4264/12 que precisavam ser discutidos”. Foi observado o primeiro parágrafo do projeto que estabelece que terão direito à indenização os servidores em exercício de atividade nas Delegacias e postos da Polícia Federal. Ocorre que não há servidores lotados em postos do Departamento da Polícia Federal, especialmente o da cidade de Bonfim, o único existente em Roraima.
O artigo 3º do projeto também foi apontado. Os servidores que trabalham nos postos do DPF recebem diária indenizatória, e segundo o referido artigo, ela não pode ser paga cumulativamente com a indenização de fronteira. Foi lembrado ainda que os procedimentos e investigações referentes à circunscrição do Posto da PF em Bonfim/RR (e de outros postos da PF) são presididos e executados pelos servidores lotados na Superintendência, que tem a sua sede na capital Boa Vista (que fica dentro da faixa de fronteira – 70 km da fronteira com a República Cooperativa da Guiana). Tal problemática seria resolvida com a modificação dos termos “Delegacias e Postos do Departamento da Polícia Federal” por “Unidades da Polícia Federal na faixa de Fronteira” (a faixa de fronteira atinge apenas as capitais Boa Vista e Rio Branco).
Outra retificação sugerida no projeto e que resolveria a questão referente à fixação dos servidores da PF na faixa de fronteira (local de difícil provimento), refere-se à necessidade de pagamento da indenização nos períodos considerados pela legislação como folga remunerada, isto é, no período de férias e finais de semana.
Outras questões também foram abordadas durante a reunião. O deputado Luciano Castro indicou que relatará o projeto de lei o mais rápido possível, que procuraria o Governo para explicar as necessidades dos servidores e que tentará um acordo para evitar qualquer obstrução da votação na Comissão de Trabalho, no Senado e qualquer veto ao projeto por parte da Presidenta da República.
Projeto também é discutido na Câmara
No dia 30 de outubro, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, e o diretor de Assuntos Parlamentares da ADPF, Anderson Gustavo Torres, estiveram em reunião com o deputado Luciano Castro (PR/RR), na Câmara dos Deputados, para tratar da indenização de fronteira.
"Na conversa com o relator da matéria, que se mostrou sensível, manifestamos a preocupação de todas as entidades de classe da PF com a proximidade do ano de 2013, sem tempo hábil para votação do projeto. O governo precisa priorizar a votação desse tão aguardado e justo benefício", destacou Ribeiro.
A ADPF e as entidades representativas das demais categorias beneficiadas pela proposta trabalham para agilizar a aprovação da "Indenização de Fronteira".