Inquérito Policial – Competência e Nulidades de Atos de Polícia Judiciária

A obra intitulada Inquérito Policial – Competência e Nulidades de Atos de Polícia Judiciáriado é de autoria do delegado federal Anderson Souza Daura. O objetivo do livro é demonstrar a importância jurídico-processual do respeito às regras de atribuições constitucionais das Polícias Judiciárias, Polícias Civis dos Estados e Polícia Federal, no curso de investigações criminais materializadas no inquérito policial ou através de medidas cautelares pré-processuais, podendo servir, também, àquelas investigações dirigidas à Justiça Castrense.

Para tanto, além de uma abordagem das medidas coercitivas passíveis de execução na fase inquisitorial, ilustra-se, com decisões judiciais das mais importantes cortes de nosso país quando relacionadas com as atribuições e competências das autoridades na fase persecutória.

A presente obra possibilita, assim, uma nova visão, para os operadores do direito criminal, em relação às autoridades policiais, às atividades de Polícia Judiciária e do importante instrumento de que se vale o Estado para legalmente investigar seus cidadãos: o inquérito policial.