INSS tem mais de 10 mil processos no TST

A lista com o nome das 396 partes com 100 ou mais processos no Tribunal será divulgada nesta terça-feira. Tal levantamento não era feito desde março de 2006.

O caso que mais leva o INSS a recorrer na Justiça é em relação à execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor de indenizações. A contribuição para a previdência é um percentual sobre determinado montante, cuja base de cálculo é o salário do empregado ou aquilo que, mesmo não sendo salário, significa pagamento de trabalho (férias e horas extras, por exemplo). O INSS, no entanto, quer receber também em casos de indenização, como acidentes de trabalho.

O blog conversou a respeito com o advogado Nilton Correia, presidente da Associação Luso-Brasileira de Advocacia Trabalhista. Para ele, o grande número de recursos do INSS provoca um inchaço e atrapalha o TST de julgar processos que seriam mais relevantes. “Isso é um abuso, uma ganância por parte do INSS, que quer ter arrecadações fantásticas”, comenta Correia.

O advogado acredita que o TST tem parcela de culpa. Segundo ele, poderiam ser aplicadas multas ao INSS por “ato atentatório”. “Esse procedimento do INSS é claramente para empurrar os processos. Se fossem aplicadas multas, o número de processos diminuiria drasticamente e ajudaria a folgar o Tribunal”, diz. O INSS, por ser uma instituição do Estado, não precisa pagar custas judiciais para recorrer ao TST.

Para tentar diminuir o número de processos do INSS, o Tribunal decidiu, em maio deste ano, que, em acordos de indenização, as partes precisam especificar o que é pagamento de trabalho e o que não é, para, assim, clarear a obrigatoriedade das contribuições previdenciárias.

Outro tema que faz com que o INSS entre com recurso com freqüência no TST é a contratação de advogados particulares para defenderem suas causas. A lei permite a contratação de advogados somente quando o órgão não possui profissionais do quadro aptos para tanto na localidade. O INSS alega que o quadro não é capaz de atender a toda a demanda e, por isso, contrata particulares.

O problema das contratações é freqüente em São Paulo, onde o INSS possui procuradores. Para o advogado Nilton Correia, há um abuso dessas contratações. Para também tentar amenizar o problema, o TST decidiu, em maio, que só representará o INSS se houver comprovação da inexistência de procuradores do órgão na localidade.

Confira os 10 primeiros da lista, com o número de processos em tramitação no TST:

INSS  10.046

Caixa Econômica  9.939

Banco do Brasil  7.364

União  6.329

Telemar Norte Leste  5.621

Brasil Telecom  5.604

Banco Santander  4.870

Petrobrás  4.526

Banco do Estado de São Paulo (Banespa)  4.514

Companhia Estadual de Energia Elétrica  4.404