Instituto Mosap promove debate sobre a PEC 555/06

O Instituto Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou ontem (09/11) uma reunião para tratar da avaliação do panorama político pós eleições, das estratégias de trabalho na Câmara dos Deputados para as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 555/2006 e 270/2008, e assuntos gerais. O Diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da FENAFISCO, Cláudio Fambrini Moraes, esteve presente na reunião.

O diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, participou da reunião e fez a avaliação da conjuntura política pós eleições e do encaminhamento das questões de interesse dos servidores aposentados. Na avaliação do diretor do Diap, os representantes das entidades devem direcionar o trabalho parlamentar da PEC555/2006 (que extingue a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados) e da PEC 270/2008 (que garante a aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais com paridade), junto aos partidos para adiar a votação do PLP 1/07, que restringe os gastos com pessoal.

A recomendação de Queiroz é que, neste momento, o debate sobre essas PECs seja recuado. "É preciso recuar para avançar. Este não é o momento de colocar essas PECs em pauta e sim de esperar para depois da posse", afirmou. O analista político acredita que este tema deve retornar à pauta da Câmara após avaliação da conjuntura política da próxima legislatura. "Resolver alguns problemas significa aprovar a PLP 1/07, votar a previdência complementar do servidor e concluir as discussões das PECs que aumentam despesas", enfatizou.

Também esteve presente na reunião o senador eleito pelo Acre, atual deputado federal Sérgio Petecão (PMN), que ouviu o apelo dos representantes presentes para a aprovação da PEC 555/2006. Petecão garantiu que será um parceiro do Mosap na defesa das injustiças feitas contra os servidores aposentados.

FONTE: FENAFISCO