Instituto Mosap promove debate sobre a PEC 555/2006
O Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionista) realizou hoje, dia 7 de agosto, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o "Encontro Nacional das Entidades de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas Ativos" com o objetivo de sensibilizar os parlamentares, do Congresso Nacional, para apreciarem e levarem à votação a PEC 555/2006.
O encontro contou com o apoio expressivo de representantes, de todo o País, das entidades que integram o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) junto ao Mosap. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também é integrante do Fórum e participou da reunião. Alguns de seus representantes, no período matutino, foram o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, o secretário-geral da Associação, Bolivar Steinmetz, a diretora de Aposentados e Pensionistas da DR/DF, Viviane da Rosa, e os delegados José Dauluy Cardoso, Alberto Lasserre Filho e João Cesar Bertosi.
De acordo com a Diretora de Aposentados e Pensionistas da DR/DF, Viviane da Rosa, é importante que haja maior participação dos delegados aposentados e pensionistas nesse encontro, pois os benefícios que estão na proposta irão contemplar a todos, se esta for aprovada. Ainda segundo ela, diante da importância do que a PEC 555/2006 pretende, o corpo-a-corpo no esforço de pressionar os parlamentares é de grande significância, pois irá gerar melhora em termos econômicos para um número grande de aposentados e pensionistas.
O Secretário-geral da ADPF, Bolivar Steinmetz, também considera de grande importância as questões que estão sendo tratadas na PEC 555/2006 para os aposentados e pensionistas, principalmente a isenção do pagamento do INSS. Considera também que foi importante a participação de representantes de todo o País tornando, assim, o encontro bem expressivo.
A PEC 555/2006, originalmente de autoria do ex-deputado Carlos Mota, revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Trata-se de uma cobrança que viola um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu para o sistema previdenciário durante toda a vida para receber a aposentadoria e segue sendo taxado depois de aposentado, uma vez que a nova contribuição não se reverte em novo benefício.
A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos da própria aposentadoria é uma anomalia e uma imoralidade. A PEC 555, por meio da redução na alíquota de contribuição em 20% ao ano, até sua completa extinção aos 65 anos de idade, ameniza os efeitos dessa verdadeira afronta ao ato jurídico perfeito.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que irá para votação em plenário propõe novas providências, entre elas:
I – não será cobrada na hipótese de invalidez permanente do titular do respectivo benefício;
II – terá o seu valor reduzido em vinte por cento a cada ano, a partir do sexagésimo primeiro aniversário do titular benefício;
III – deixará de ser exigida quando o titular do benefício completar a idade de 65 (sessenta e cinco) anos.
As entidades que participaram do Encontro promovido pelo Mosap aguardam agora a aprovação da PEC 555/2006 que trará benefícios a todos os aposentados e pensionistas integrantes das carreiras típicas de Estado.