Integração das polícias é debatida na Assembleia Legislativa do Pará

A Assembleia Legislativa do Pará sediou, no dia 28/09, mais uma etapa do debate sobre as propostas de mudanças no sistema de segurança pública no Brasil. É a terceira audiência pública, das 12 programadas pelos deputados federais da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O relator das emendas que propõem alterar o artigo 144 da Constituição Federal, deputado Raul Jungmam, avalia que as discussões tratam da reforma das polícias no país. “Todos sabem que temos um grave problema na segurança pública, independente dos homens que atuam no setor e dão o melhor, mas os resultados não são os que os brasileiros esperam”, comentou.

O diretor-regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Anderson Rui Fontel, defendeu a manutenção do modelo atual, “dando mais estrutura e condições para que os policiais possam exercer suas funções. Mas, se for para mudar, vemos como a melhor alternativa a PEC 430, que cria uma única polícia com braços ostensivo e investigativo, e não dar as mesmas atribuições de ciclo completo para dias polícias distintas”, disse.

Para o Delegado Rodolfo Queiroz, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, antes de discutir a reforma de um modelo, é preciso ver que nenhuma das corporações conseguiu até hoje implementar o que já existe. “A discussão do ciclo completo deve antes passar por um processo correto de integração das instituições, com uma política de investimentos contínuos e adequados, autonomia funcional, sem ingerência e contingenciamento de recursos, e com o apoio da sociedade”, avalia. Para ele, a proposta atual “vai na contramão dos países democráticos, em lugar nenhum a polícia militar faz investigação”.

Além deles, também participou da audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará o Delegado Federal Ualame Machado.