Integrantes do Fonacate lutam contra a aprovação do PL 1992/2007
Integrantes do Fonacate buscam no Congresso Nacional apoio contra a aprovação do Projeto de Lei 1992/2007, que trata da Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Nesta quarta-feira, 9, os representantes do fórum estiveram na Câmara dos Deputados para esclarecer a inconsistência jurídica do projeto e defender que ele seja novamente discutido antes de seguir para a votação do plenário da Casa.
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), conversou com os representantes das entidades classistas e reafirmou que o projeto está na pauta e pode ser votado ainda este ano. “Vocês têm o benefício da estabilidade, que eu até defendo nas carreiras típicas de estado, porém, em algumas outras carreiras tem que ser revisto”, afirmou o parlamentar.
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), líder do partido, também ouviu as reivindicações das entidades e concordou que a pressa na votação, sugerida pelo Governo, vai atrapalhar o melhor entendimento do PL. Para o líder do PRTB, deputado Áureo Lídio (RJ), a proposta não pode passar apenas por uma medida imediatista, é preciso “considerar as perspectivas de futuro do impacto do projeto no Serviço Público”. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), também conversou com os dirigentes. Segundo ele, mesmo com a indicação da votação para este ano, tem se esforçado para discutir pessoalmente a preocupação social do PL.
O PL 1992/2007 estende ao funcionalismo federal o teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão – o Funpresp.
Secretaria de Relações Institucionais convida Fonacate para debate
Na manhã de ontem, 9, o mesmo grupo de representantes do FONACATE também estiveram na Secretaria de Relações Institucionais- SRI, da Presidência da República para discutir sobre os pontos do PL. Representaram a secretaria Marcos Toscano e Luis Alberto Vieira.
Para a ADPF, que faz parte do Fonacate, o PL 1992/2007 merece atenção especial, pois a redação atual não considerou as peculiaridades da atividade policial, tais como, o tempo de contribuição diferenciado, paridade e integralidade de proventos. "Estamos alertando o governo para a necessidade de tratamento diferenciado para a carreira policial, caso contrário, os policiais federais serão prejudicados no cálculo dos benefícios da previdência complementar por causa do menor tempo de contribuição garantido pelo exercício da atividade de risco" manifestou o diretor de Comunicação, Marcos Leôncio.
Clique aqui para ouvir a campanha do Fonacate contra o PL 1992/2007. Para entender melhor o projeto, acesse aqui a cartilha da ANFIP que apresenta críticas e questionamentos ao PL 1992/2007