Investigação criminal é atribuição apenas da polícia, diz representante de delegados

BRASÍLIA — O representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ANDPF), Fernando Segovia, sustenta que a investigação criminal é uma atribuição exclusiva da polícia. Para ele, o Ministério Público só deveria atuar em casos específicos por inoperância ou por envolvimento de policiais com os crimes a serem apurados. Segovia argumenta que o Ministério Público hoje faz investigações seletivas e sem qualquer controle externo, o que daria margem a abusos ou até mesmo a corporativismo. Ele diz ainda os vínculos formais das policias com o poder Executivo não inviabilizam investigações. Argumenta também que, caso isso aconteça, o Ministério Público, pode requisitar aprofundamento das apurações.

O GLOBO — Quem deve fazer investigação criminal no país?

FERNANDO SEGÓVIA — A polícia deve investigar. A polícia que sempre investigou, que sempre ajudou o cidadão. Na hora do assalto, da facada, da briga de rua o policial é sempre o primeiro que resolve os problemas do cidadão. A gente nunca viu membro do Ministério Público fazendo nenhum tipo de atuação fazendo nessa área da investigação criminal. Nunca achou um promotor para resolver esse tipo de problema.

Mas não seria importante que o Ministério Público também fizesse investigação nos casos de corrupção?

SEGOVIA — Essa atuação do Ministério Público sempre aconteceu. Quando? Quando eles ficam como controladores da polícia. Hoje a polícia trabalha e o produto da investigação vai para o Ministério Público. E o Ministério Público controla essa investigação. Quando eles sugerem algum tipo de procedimento, a polícia acata. Tanto que as operações da Polícia Federal têm tido um enorme êxito com atuação da polícia, sob o controle externo do Ministério Público e que tem aprimorado nosso trabalho.

Essa discussão sobre quem tem a prerrogativa da investigação criminal está em discussão numa comissão especial no Ministério da Justiça. Essa discussão vai terminar em impasse?

SEGOVIA — A polícia está tentando fazer um acordo. Faz muito tempo que a gente está tentando fazer um acordo com o Ministério Público. O problema é que o Ministério Público não quer fazer acordo porque eles não querem controle da Justiça. Nós já estamos acostumados, desde 1988, que é a polícia ser controlada pelo poder Judiciário. O Ministério Público simplesmente não está aceitando, na negociação, ser controlado pelo Judiciário.

Qual a tendência do debate na comissão?

SEGOVIA — A tendência é que eles não aceitam o controle do poder Judiciário sobre as investigações que eles querem fazer. Eles querem continuar fazendo o que já fazem: são investigações sem nenhum controle (externo), só com controle interno, do próprio Ministério Público. E esse controle a gente bem conhece, como no caso recente do senador Demóstenes Torres que foi cassado. Estava envolvido em esquema de corrupção com Carlinhos Cachoeira e agora se encontra aposentado, recebendo R$ 26 mil da União para ficar em casa e o Ministério Público não teve a coragem de demiti-lo.

O Ministério Público diz que tem que investigar porque em muitos casos a polícia sofre influência do Executivo. O que vocês dizem sobre isso?

SEGOVIA — Isso é uma mentira que está sendo criada pelo Ministério Público. O procurador-geral da República é indicado pelo presidente da República. Todos nós, em tese, somos escolhidos pelo poder Executivo. Então falar que a polícia está a serviço do poder Executivo é o mesmo que dizer que o procurador-geral está à serviço do presidente da República.

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