Investigação facilitada

Quarta-feira, dia 21, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o PL 1087/2007, de autoria do deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), que regula o acesso a dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática que importem na investigação criminal.

O projeto visa estender aos delegados de polícia o poder de requisitar dados e informações cadastrais em poder da Administração Direta e Indireta. A matéria, que foi relatada pelo deputado William Woo (PSDB/SP), recebeu os votos contrários do deputado Marcelo Almeida (PMDB/PR) e das deputadas Rita Camata (PMDB/ES) e Iriny Lopes (PT/ES). Esta última, inclusive, apresentou voto em separado (parecer alternativo), recomendando a rejeição da proposta.

Agora, o projeto segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado neste colegiado, segue para votação no plenário da Câmara.

Fonte: Arko Advice