IV Encontro Nacional das Mulheres Policiais

Na última quarta-feira (26), aconteceu o IV Encontro Nacional das Mulheres Policiais na Câmara dos Deputados, realizado pela Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL) com apoio da ADPF. O evento abordou a importância do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001, que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial, e contou com a participação das deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Jô Moraes (PCdoB-MG) e outros parlamentares, além do secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

O presidente da ADPF, Marcos Leôncio, compôs a mesa do encontro e mostrou-se confiante no êxito da iniciativa, por tratar-se de uma pauta positiva e que une todas as categorias policiais. Segundo Marcos Leôncio, “o PLP corrige uma injustiça e, portanto é uma boa causa que merece o apoio de todas as entidades policiais”.

Segundo a Delegada Federal e presidente da AMPOL, Creusa Camelier, o evento serviu para as mulheres policiais chamarem a atenção para a luta delas pela aprovação da lei complementar. “O objetivo foi passar uma mensagem à União sobre o PLP 275/2001. Todas as mulheres policiais estão unidas por essa causa. Esperamos essa aprovação no segundo turno há 13 anos. Tivemos uma boa receptividade, sentimos que os parlamentares apoiam a causa”, disse.

O PLP 275/2001 pretende atualizar a Lei Complementar nº 51/1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, mas não previa condições especiais para as mulheres. Desta forma, o projeto reduz o tempo de contribuição das policiais, conforme estabelece a Constituição Federal.