Justiça Federal decreta prisão de quatro em esquema de pesca ilegal

A 1ª Vara Federal de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, decretou novamente a prisão preventiva de quatro indiciados por suposta participação em crimes relacionados a pesca ilegal, falsificação de documentos públicos e corrupção, entre outros. Eles são investigadas na chamada Operação Enredados, deflagrada em outubro do ano passado, mas foram soltos em dezembro de 2015.

As irregularidades contariam com o envolvimento de empresários e servidores do Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Os mandados foram cumpridos nesta terça-feira (23) em Brasília; Natal, no Rio Grande do Norte; Itajaí, em Santa Catarina e Belém, no Pará.

A investigação apurou que servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, por meio de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa, atuavam na concessão ilegal de permissões de pesca industrial, emitidas pelo MPA.

A decisão foi tomada após a interposição de recursos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a liberdade provisória concedida aos acusados em dezembro do ano passado. Em sua análise, a magistrada responsável pelo restabelecimento do prisão considerou a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva. A juíza entendeu, ainda, que a medida seria necessária à garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Investigações iniciaram em 2014

As investigações tiveram início em novembro de 2014, a partir de denúncia informando a obtenção de Certificados de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira com datas retroativas por parte de determinadas embarcações.

As investigações realizadas teriam apontado a existência de três núcleos de uma possível organização criminosa envolvida com crimes como pesca ilegal, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e passiva, prevaricação, advocacia administrativa, falsas declarações e emissões de licenças ambientais falsas.

Os grupos seriam compostos por servidores públicos e empresários do setor pesqueiro, com sedes no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Distrito Federal, com atuação em Rio Grande e, ainda, nos Estados do Pará e do Rio Grande do Norte. A forma de atuação dos acusados incluiria a criação de empresas de fachada, cadastradas como de pequeno porte, com vistas à obtenção de vantagens tributárias e à dissimulação de atuações ilegais.

Em outubro de 2015, a Polícia Federal cumpriu 19 mandados de prisão preventiva, 61 de busca e 26 de condução coercitiva em seis estados diferentes. Em Rio Grande, no Sul do Rio Grande do Sul, três pessoas foram presas.

Na época, o secretário-executivo interino da Secretaria da Pesca, Clemerson José Pinheiro da Silva, foi preso em Brasília durante a operação. Um dos outros presos era o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Américo Ribeiro Antunes. Na casa dele foram apreendidos documentos e computadores.

Dois meses depois, 12 prisões foram revogadas por decisão de primeira instância, das quais onze foram revertidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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