Justiça libera acesso da CPI mista à Operação Lava-Jato

Os integrantes da CPI Mista da Petrobras poderão ter acesso aos autos da ação penal e do inquérito policial da Operação Lava-Jato, conduzidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. O presidente da CPI mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), recebeu autorização de compartilhamento das informações, concedida pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Como o processo tramita em segredo de Justiça, o acesso será controlado. Apenas os parlamentares da CPI e dois assessores credenciados por cada um deles terão acesso aos autos, mediante assinatura de termo de responsabilidade.

— Foi providenciado o ­download de todos os processos para um arquivo que permitirá acesso remoto dos parlamentares — explicou Vital.

Estão liberados aos integrantes da CPI as provas colhidas nas investigações, o inquérito penal e o resultado das diligências — dois procedimentos de busca e apreensão, dois com dados referentes a quebra de sigilo bancário, interceptações telefônicas e a prisão de Paulo Roberto Costa, acusado de lavagem de dinheiro.

Na quarta-feira, em depoimento à CPI mista, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli voltou a afirmar que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, foi um bom negócio. Ele repetiu o que havia dito em maio, na CPI exclusiva do Senado.

— Compramos uma refinaria barata, abaixo do preço de mercado — declarou, admitindo que hoje não tomaria a mesma decisão de compra, uma vez que o mercado brasileiro e o americano mudaram.

Segundo Gabrielli, Pasadena custou US$ 1,23 bilhão. Ele explicou que, para atuar no mercado norte-americano, era preciso comprar não só a refinaria, mas também uma comercializadora.

Outro ponto tratado foi a ausência de descrição das cláusulas Put Option (referente à saída da empresa de uma das sócias) e Marlim — que garantia rentabilidade mínima ao sócio — no resumo do contrato entre a Petrobras e a Astra Oil analisado pelo Conselho de Administração. Gabrielli garantiu que a omissão foi apenas uma opção da diretoria nacional, em razão das características próprias de transações como aquela.

O executivo refutou suspeitas de superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ele admitiu que os custos da refinaria, orçados inicialmente em US$ 2 bilhões e hoje estimados em quase US$ 20 bilhões, não são “econômicos” e que ele pensaria duas vezes antes de construí-la, mas negou corrupção ou incompetência.

Gabrielli esclareceu que o valor de US$ 2 bilhões foi estimado numa fase bem inicial do projeto. Só depois de desenvolvida a parte de engenharia, com especificação de equipamentos, identificação das questões tributárias e dos valores necessários para investimentos, é possível fechar uma estimativa real.

— A refinaria é fundamental para o Nordeste, para a expansão do Centro-Oeste, do Norte e do Centro-Oeste, a localização dela era importante, era importante aumentar a produção de diesel. Agora, evidentemente que os valores de Abreu e Lima não são valores que estejam nas faixas mais econômicas de uma refinaria.

O depoente ressaltou que desde 1980 o país não constrói nenhuma refinaria e corria o risco de um “apagão de refino”.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que não houve novidades no depoimento, mas argumentou que isso é natural, já que foi a quarta vez que Gabrielli falou do mesmo assunto no Congresso.

— As perguntas são as mesmas, as respostas e os esclarecimentos não podem ser diferentes. As críticas da oposição não variam e o que nós observamos, como sempre, é uma tentativa de requentar alguns temas que já foram explicados à exaustão e de fazer um embate político cujo objetivo é claramente eleitoral — criticou Humberto.

O vice-presidente da CPI mista, senador Gim (PTB-DF), convocou novo encontro para amanhã, para apreciação dos mais de 400 requerimentos já apresentados à comissão. Entre os pedidos, há convites para depoimentos, solicitação de quebra de sigilo bancário e pedidos de informações.