Justiça para todos
A Associação dos Delegados de Polícia Federal – Regional Goiás, preocupada com o destino da persecução criminal iniciada pela Operação Monte Carlo, diga-se de passagem – conduzida e deflagrada pela Polícia Federal – sob fiscalização do Ministério Público Federal e controle do Poder Judiciário, vê por oportuno destacar fatos que considera de suma importância para que a lei penal alcance todos os envolvidos.
Em que pese a decepção de ver policiais federais atuando a serviço de uma organização criminosa, continuamos encorajados e determinados a prosseguir no cumprimento de nossa missão em defesa da coisa pública, em especial porque, mais uma vez, provamos à sociedade que somos capazes de investigar, com coragem, eficiência e isenção, qualquer cidadão flagrado em prática ilícita, inclusive membros da própria Polícia Federal. É a fidelidade a esse compromisso, sem a mácula do corporativismo, reconhecida por toda a sociedade, que nos credencia a exigir atitude semelhante dos demais atores encarregados da aplicação da lei penal, pois as fraquezas humanas alcançam a todos setores profissionais, não importando se membros de poderes ou integrantes de nobres carreiras públicas.
Não podemos admitir que o trabalho investigativo seja desconsiderado ou descartado sem o cuidado de se apresentar uma justificativa plausível. O fato de membros dos poderes da República serem flagrados em condutas suspeitas não pode ser obstáculo à aplicação da lei penal. Não se admite que o foro privilegiado por prerrogativa de função, concebido como instrumento de proteção do indivíduo contra a tirania, torne-se um escudo para autoridades suspeitas de práticas criminosas.
O Procurador-Geral da República deve uma explicação convincente a toda a sociedade brasileira pela sua omissão – persistente há mais de dois anos – no caso da investigação policial que lhe fora remetida após o surgimento de indícios do envolvimento de membros do Congresso Nacional com a organização criminosa liderada por Carlos Cachoeira. Qualquer servidor público que retardasse, sem justa causa, o cumprimento de sua obrigação por tanto tempo, certamente seria dura e devidamente cobrado pelos membros do Ministério Público, razão pela qual agora não esperamos postura diferente dos ilustres integrantes do Parquet.
A ausência de controle externo sobre o Ministério Público, prerrogativa esta deferida pelo legislador para garantir a independência necessária ao exercício de suas funções, impõe-lhe o dever de estar sempre acima de qualquer suspeita, não se admitindo falta de transparência nem omissões, sob pena de indesejável descrédito popular e ruinosos danos à sociedade.
Os fatos recentemente revelados pela Operação Monte Carlo, que pela gravidade e lesividade atentam contra a própria organização estatal, devem ser investigados com a maior profundidade, e todos os envolvidos devem ser punidos, afinal só teremos harmonia e paz social se houver justiça para todos.