Lançamento da Revista Delegados Federais, na Câmara dos Deputados, mobiliza parlamentares em torno de pautas da PF
O Congresso Nacional ganhou, nesta terça-feira (29), uma contribuição da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) para os debates relativos às políticas de segurança pública e fortalecimento da Polícia Judiciária no País. Foi a 4ª edição da Revista Delegados Federais, uma publicação trimestral produzida pela ADPF com assuntos relacionados à atuação dos delegados de Polícia Federal. O lançamento da revista ocorreu no Plenário 11, Anexo II, da Câmara dos Deputados e contou com a participação de integrantes da corporação e parlamentares.
“É esta Casa que deve debater e decidir os rumos da segurança pública. Não são decretos, nem portarias e nem decisões judiciais que devem assumir a função do legislador. A responsabilidade de discutir temas tão importantes como a segurança pública, é dos parlamentares”, justificou o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, ao se pronunciar na abertura do evento.
Paiva falou aos presentes que a contribuição da ADPF ao Parlamento são os números da Polícia Federal – fruto do trabalho de agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos, administrativos e delegados – apresentados na reportagem de capa da Revista Delegados Federais. A reportagem mostra os resultados de uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apurou que 94,67% dos inquéritos de combate à corrupção foram solucionados. E os relatórios de gestão da PF apresentam as seguintes taxas de resoluções de inquéritos, nos últimos quatro anos: 74,7% (2015); 72,3% (2016) e 72,8% (2017). Os números de 2018 estão sendo validados, mas estima-se que tenha alcançado 74%.
Antes de prosseguir, o presidente da ADPF fez um esclarecimento. “Solução de inquérito não é haver denúncia no Ministério Público. É descobrir se um fato é delituoso e, se for, quem são os seus autores. Nós não trabalhamos para encontrar provas para denunciar ninguém, nem pra condenar. Nós trabalhamos para esclarecer um fato. Se ao final do nosso trabalho, chegarmos à conclusão de que o fato não ocorreu, teremos cumprido a nossa função”.
Edvandir Paiva mencionou que a Polícia Civil também tem números satisfatórios de solução de inquéritos. Segundo ele, o problema da segurança pública não está no modelo de investigação. “Que, por sinal, tem sido elogiado por outros países”, completou. Para Paiva, o problema é multifatorial, seja de ordem econômica, social ou de políticas sociais que não são devidamente aplicadas.
“Nossa preocupação é que para se resolver um câncer, se utilize aspirina”, comparou Paiva. “Temos que descobrir quais são os reais problemas de segurança pública e vamos atacar as causas”, avisou.
O presidente da ADPF citou várias iniciativas dentro da Polícia Federal de aperfeiçoamento do modelo de investigação. E reforçou que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal estará presente em todos os momentos de discussão, no Congresso Nacional, referentes a assuntos de segurança pública, principalmente sobre fortalecimento da Polícia Judiciária.
Pronunciamentos
O deputado federal Pablo Oliveira (PSL/AM), também delegado da PF, recomendou a publicação da ADPF, por também trazer um tema fundamental, a PEC 412, a chamada “PEC da Autonomia”, desengavetada, em 2019, depois de 10 anos.
“É uma pauta muito importante que estivemos aqui batalhando muitas vezes para que ela fosse discutida e estaremos trabalhando para que tramite na Comissão de Constituição e Justiça e seja votada em plenário”, assegurou Oliveira.
O deputado federal Felício Laterça (PSL/RJ), outro delegado de Polícia Federal, comentou que diversas iniciativas do presidente da ADPF, Edvandir Paiva, tem ido na direção certa a exemplo do lançamento do 4º número da Revista Delegados Federais na Câmara dos Deputados.
“Vamos enfrentar todos estes temas sem nenhum problema, com a cara e com a coragem. Nós delegados de Polícia Federal que estamos com esse mandato de deputados, estaremos aqui na Câmara para deixar bem claro aos colegas o que é uma investigação séria e lutar pela carreira de policial federal” , afirmou Laterça.
O deputado federal Marcelo Freitas (PSL/MG) fez uma observação dizendo que a publicação da ADPF vem em um bom momento, principalmente, porque diversos dados apresentados à sociedade não correspondem à realidade.
“A Polícia Federal tem dado resultado e esse resultado tem sido evidente. Basta observar as grandes operações de combate à corrupção e aquilo que tem sido feito nos inquéritos policiais como um todo”, esclareceu o parlamentar, também delegado da PF.
O relator da PEC 412, deputado federal João Campos (Republicanos/GO), verificou que a Polícia Federal tem sido a inspiração para as polícias civis dos estados e tem sido, segundo ele, “orgulho de todo o povo brasileiro”.
Para Campos, a publicação da ADPF chegou em boa hora. “Com esta revista, a ADPF traz grandes contribuições, não só para o debate desse parlamento, como também, para desconstruir mentiras”, disse.
Outros parlamentares presentes no lançamento da revista foram os deputados: Rubens Bueno (Cidadania/PR); Paulo Ganime (Novo/RJ); Lincoln Portela (PL/MG); Celso Russomano (Republicanos/SP); Bruna Furlan (PSDB/SP); Professor Alcides (PP/GO); Marcio Marinho (Republicanos/BA); Nelson Pellegrino (PT/BA), Luiz Miranda (DEM/DF) e Gilberto Nascimento (PSC/SP).
