Lavagem de dinheiro: lei brasileira está entre as mais avançadas do mundo

Oficial de ligação na Europol (Polícia Europeia), em Haia, na Holanda, o delegado de Polícia Federal Ricardo Saadi defende a eficácia da atual lei de lavagem de dinheiro, em vigor no Brasil. Saadi discorda, portanto, de recomendações de organismos internacionais sobre mudanças dessa legislação.

Saadi se posicionou a respeito durante debate com especialistas internacionais, por videoconferência, nesta sexta-feira (27). A discussão foi promovida pela comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para elaborar anteprojeto com alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro, promulgada em 1998 e reformada em 2012.

“A legislação brasileira está sim adequada às recomendações do Gafi e a outros textos assinados pelo Brasil, como a convenção da ONU [Organização das Nações Unida] contra o tráfico de entorpecentes; a de Palermo, contra o crime organizado; e a de Mérida, contra a corrupção”, disse.

O delegado se posicionou contra alterações legislativas que pretendam descriminalizar a ocultação de bens e a chamada “autolavagem”, quando o próprio autor de infração penal antecedente (corrupção passiva, por exemplo) tenta dar aparência lícita a dinheiro de origem ilícita. “Uma coisa é praticar o crime e gastar os recursos de forma direta, outra é praticar o crime e tentar ocultar a origem ilícita dos recursos”, observou.

Saadi também se manifestou contrário à proibição de se investigar o crime de lavagem antes de sentença final sobre o crime anterior que deu origem aos recursos. “Se for deixar para rastrear os bens apenas em um segundo momento, esses bens nunca serão rastreados. Tão importante quanto prender os culpados é impedir que os recursos sejam reinvestidos pela organização criminosa”, explicou.

O delegado da PF Elvis Secco, também presente no evento, concorda que a legislação brasileira está entre as mais avançadas do mundo. Ele citou casos de operações realizadas que resultaram na recuperação de ativos e prisão de acusados de praticar lavagem de dinheiro. “Conseguimos que cada ato de lavagem de dinheiro fosse julgado antes mesmo de uma decisão final sobre o crime de tráfico”, lembrou.

Com informações da Agência Câmara

Confira a videoconferência na íntegra: