Lei de Greve

20 de junho de 2013 09:45

A ADPF participou com o Fonacate de reunião com o secretário de relações do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego para tratar da regulamentação
do Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos e da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A norma estabelece definições para o exercício do mandato de dirigente de entidade de classe,o direito de greve dos servidores públicos e a revisão geral anual