Lei permite Exército prender na fronteira

O Senado aprovou ontem um projeto que permite às Forças Armadas revistar pessoas e efetuar prisões, entre outras atividades, nas fronteiras. Na prática, os militares poderão reforçar o combate a crimes como tráfico de drogas, o desmatamento e o comércio de animais silvestres. Até agora, a prática era exclusiva da Polícia Federal.

Otexto define como objetivo das alterações na estrutura das três forças a sua preparação adequada para a realidade internacional e regional. Entre os perigos que o Brasil pode enfrentar cita a “proliferação de conflitos de baixa intensidade”, o “crescimento das chamadas ‘novas ameaças’” e as “novas configurações geopolíticas e estratégicas na América do Sul e no Atlântico Sul”.

O Comando Militar do Sul informou ontem que prefere não se manifestar sobre o assunto sem conhecer o inteiro teor do projeto. Mesmo assim, um oficial considerou que a mudança será profunda e demorada.

– Isso mudaria algumas coisas na instrução para poder executar essas atividades, já que o Exército hoje pode trabalhar somente junto às demais forças, como Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal e Ibama. Dá inúmeras possibilidades (às Forças Armadas) e precisa de um longo tempo de adaptação– afirmou o militar.

Prevista maior participação civil na defesa nacional

Superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, o delegado Ildo Gasparetto não vê problema em ter as Forças Armadas agindo com as mesmas prerrogativas da corporação que comanda. Segundo ele, não há receio nenhum de “ter outras coirmãs trabalhando unidas”:

– O Exército sempre nos ajuda na região norte do Estado, onde temos pouco pessoal e eles, mais gente. Quanto mais gente trabalhando contra o crime, melhor.

O dispositivo que concede novas atribuições ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica foi apresentado pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e integra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2010, que prevê maior participação civil na área da defesa nacional e altera a estrutura das Forças Armadas do país. A proposta, que teve origem no Planalto, segue para sanção presidencial.

Fonte: Jornal Zero Hora