LGPD criminal: inscrições para concurso de artigos científicos se encerram na sexta-feira (22)
Se encerram, na sexta-feira (22), as inscrições para o V Concurso de Artigos Científicos em Polícia Judiciária e Investigação Criminal promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). O tema é sobre o anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal, denominado “LGPD Criminal”.
De acordo com o regulamento, o artigo deve ser inédito e abordar seus possíveis impactos à investigação criminal e à segurança pública, bem como os reflexos no compartilhamento de informações na prevenção e repressão das ações delituosas.
Premiação
O concurso é gratuito e poderá ser disputado entre delegados de Polícia Federal, associados ou não. A premiação é de R$ 3 mil para o melhor artigo.
Além da premiação em dinheiro ao primeiro colocado, os autores dos cinco melhores trabalhos terão vaga garantida no VIII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal previsto para ocorrer de 27 a 29 de outubro de 2021. As despesas de hospedagem e alimentação durante o evento serão custeadas pela ADPF, desde que os autores sejam associados.
Os artigos vencedores poderão ser publicados em obra coletiva, revista impressa ou divulgação virtual da ADPF. Também poderão ser atribuídas menções honrosas a artigos que tenham qualidade acadêmica reconhecida, mas que não tenham sido contemplados com os prêmios do referido concurso. Neste caso, os autores terão, a título de reconhecimento do esforço, a devolução da última mensalidade paga à ADPF.
Concurso
De acordo com o presidente da associação, Edvandir Felix de Paiva, o objetivo do V Concurso de Artigos Científicos em Polícia Judiciária e Investigação Criminal é promover e incentivar a produção doutrinária e a pesquisa na área de interesse dos delegados de Polícia Federal, democratizar o debate sobre questões institucionais afetas ao delegado e à Polícia Federal e à instituição policial federal, bem como subsidiar os posicionamentos da Associação no tema LGPD Criminal.
Inscrições
Para participar, basta encaminhar o artigo para o e-mail concurso@adpf.org.br, até 22 de janeiro de 2021. Em resposta, a secretária do concurso enviará mensagem confirmando a participação do (a) delegado (a).